Até o próximo dia 31 de julho, os contribuintes que porventura tenham reduzido de forma inadequada os valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) têm a oportunidade de regularizar espontaneamente sua situação junto à Receita Federal.
De acordo com a fiscalização da Receita Federal, foram identificadas diversas situações que não estão em conformidade com a legislação tributária vigente. No entanto, antes de abrir procedimentos fiscais formais, o contribuinte tem a opção de ser proativo e realizar a autorregularização. Essa medida evita conflitos e a imposição de multas que podem chegar a 75% do valor devido.
Recentemente, a Receita Federal enviou comunicados aos contribuintes, informando sobre os montantes totais excluídos a título de subvenções para investimentos, bem como os valores relacionados a créditos presumidos de ICMS, quando obtidos. A diferença entre esses valores é considerada um indício para futuros esclarecimentos. Tais informações podem ser obtidas na própria Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de cada contribuinte, especialmente nos ajustes contemplados pelo registro M300. Para estimar os valores de crédito presumido de ICMS, é possível analisar os registros E111, 1921 e C197 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS IPI.
Adicionalmente, os mesmos contribuintes foram notificados sobre os montantes referentes a contribuições a fundos estaduais ou de estornos de créditos básicos de ICMS que foram realizados como condição para o aproveitamento de créditos presumidos de ICMS. Nos casos em que esta situação foi constatada, foi alertado que tais valores devem ser deduzidos dos benefícios brutos auferidos, a fim de excluir as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL.
É imprescindível que os contribuintes estejam atentos a esses alertas e tomem as medidas cabíveis para regularizar sua situação tributária. A oportunidade de autorregularização oferecida pela Receita Federal é uma chance de evitar litígios e sanções mais severas. Ao agir de forma transparente e em conformidade com as normas tributárias, as empresas podem garantir sua conformidade fiscal e contribuir para um ambiente mais justo e seguro para todos os envolvidos.
Portanto, é fundamental que os empresários e gestores estejam cientes das obrigações fiscais e se mantenham atualizados em relação às regulamentações vigentes. Dessa forma, além de evitar problemas com a Receita Federal, as empresas podem concentrar seus esforços no crescimento sustentável e na prosperidade de seus negócios.
Jorge Alexandre Fagundes
