Recentemente, uma indústria do setor de óleo e gás, Brasilamarras, perdeu uma liminar que alterava sua classificação de capacidade de pagamento (Capag) e melhorava os descontos na negociação de dívidas com a União. A empresa planeja recorrer para questionar a análise realizada pela Fazenda Nacional.

A classificação de capacidade de pagamento (Capag) desempenha um papel fundamental nas negociações tributárias, pois impacta diretamente nos descontos concedidos. Isso leva alguns devedores a questionar a avaliação feita pela Fazenda Nacional na busca por condições mais favoráveis.

No caso da Brasilamarras, a empresa aderiu à transação para regularizar cerca de R$ 22,3 milhões em dívidas tributárias, incluindo R$ 10,6 milhões em juros, multas e encargos. No entanto, a empresa foi surpreendida por uma mudança na classificação de sua capacidade de pagamento, o que afetou significativamente as condições da transação.

Embora o juiz tenha inicialmente concedido uma liminar à empresa, a procuradoria conseguiu suspendê-la, destacando a falta de clareza nos critérios da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

Essa questão destaca a importância de critérios transparentes e claros ao determinar a capacidade de pagamento. A colaboração entre contribuintes e autoridades é essencial para garantir a equidade no processo de transação tributária.

Ainda que o precedente da liminar tenha sido cassado, ele permanece como um indicativo de entendimento jurídico sobre o assunto. O processo continua, e a empresa planeja recorrer novamente, buscando demonstrar que as métricas utilizadas pela Fazenda não refletem adequadamente sua situação financeira.

O caso da Brasilamarras é um lembrete de que as questões de classificação de capacidade de pagamento e negociações tributárias envolvem complexidades e desafios, que requerem uma análise cuidadosa e transparente.