A delegacia especializada em ITCMD do Estado de São Paulo está se destacando no cenário nacional. Realizou com sucesso suas primeiras duas operações, visando os planejamentos sucessórios das famílias. Estas operações resultaram em uma arrecadação adicional de R$ 111,8 milhões para os cofres públicos estaduais, sem a necessidade de aplicar multas aos contribuintes.
O ITCMD, imposto sobre herança e doação, é uma importante fonte de receita para o Estado. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, a alíquota é de 4%, podendo chegar a até 8%. As mudanças propostas na reforma tributária indicam que essa alíquota poderá se tornar progressiva, aumentando com o valor da herança ou doação.
Para alcançar essa arrecadação significativa, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo finalizou duas operações inovadoras: a Donatio XVIII (“doação” em latim) e a Vaisyas III (“mercadores” em sânscrito). A primeira surgiu do cruzamento de dados entre o Fisco estadual e a Receita Federal, enquanto a segunda teve origem no aumento do uso de holdings na sucessão patrimonial familiar.
Essas operações envolveram equipes especializadas que utilizaram ciência de dados e machine learning para identificar contribuintes que não estavam recolhendo o ITCMD devidamente ou estavam pagando valores menores. A ação inicial foi voltada para a autorregularização dos contribuintes, oferecendo a oportunidade de regularizar a situação sem multas, desde que o imposto fosse pago com correção e juros antes do início da fiscalização.
A adesão à autorregularização superou as expectativas, com quase 90% dos contribuintes optando por regularizar sua situação. O sucesso das operações demonstra a eficácia dessa abordagem e a possibilidade de arrecadar recursos substanciais por meio de uma equipe fiscal enxuta.
Esse foco na eficiência fiscal é uma tendência que parece se consolidar, ajudando a garantir o correto recolhimento de impostos e promovendo a justiça tributária. O caminho parece estar traçado para aprimorar ainda mais as operações e garantir a aplicação correta das leis relacionadas ao ITCMD.
