O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está considerando uma mudança significativa em seu processo de julgamento, com a introdução de um sistema de plenário virtual. Esta iniciativa, segundo informações do Valor Econômico, visa acelerar os julgamentos e contribuir para aumentar a arrecadação federal, apoiando o objetivo do governo de eliminar o déficit orçamentário em 2024.

Este sistema virtual, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) desde meados do ano corrente, é esperado para ser lançado em dezembro, com planos de implementação já no próximo ano. O Carf, no entanto, ainda não definiu prazos específicos para a implementação nem decidiu quais turmas o utilizarão.

A adoção desse modelo pelo Carf está alinhada com a agenda de arrecadação infralegal do Ministério da Fazenda para 2024, que inclui ações independentes de alterações legislativas e, portanto, não requerem aprovação do Congresso Nacional. A nova abordagem envolverá diretamente o Carf, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O plenário virtual permitirá várias funcionalidades, como votação dos relatores e conselheiros, inserção de relatórios, memoriais pelos contribuintes e pela PGFN, além da consulta de pautas e atas de julgamento e sustentação oral. O sistema também apoiará as sessões por videoconferência.

Apesar das vantagens práticas e burocráticas, o modelo suscita preocupações. É fundamental destacar a importância do debate e confronto de ideias em um tribunal paritário com julgadores de diferentes origens e experiências, ressaltando que este aspecto poderia ser comprometido.

Atualmente, o Carf já aplica um método semelhante ao plenário virtual do STF para casos de menor valor, permitindo a deliberação por meio do depósito de votos dos membros do colegiado sem um debate unificado. A implementação deste novo sistema no Carf reflete um esforço contínuo para modernizar e agilizar os processos judiciais, equilibrando eficiência com a integridade do processo de julgamento.