A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou a implementação de sua nova plataforma de peticionamento eletrônico para usuários externos, efetiva a partir de hoje, 16 de janeiro. Com essa mudança, a consulta a processos eletrônicos da SUPER/ANPD só será possível através do novo sistema, descartando o uso da versão anterior.
Esta atualização é um marco no aprimoramento da independência institucional da ANPD. Agora, os procedimentos tramitarão por meio de um sistema exclusivo da ANPD, desvinculando-se totalmente da Presidência da República.
Para os usuários que interagem com os processos da ANPD, é necessário um novo cadastro na plataforma. Isso representa uma chance para atualizar a lista de representantes autorizados a agir nesses processos.
Além disso, a ANPD planeja lançar em breve novos módulos focados na gestão de procurações para representantes de entidades jurídicas e um módulo para pesquisa pública.
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI/SUPER), previamente em uso, foi desenvolvido para a Administração Pública Federal. Ele visava a agilizar o trâmite de processos e documentos eletrônicos, reduzindo custos com papel, armazenamento e postagem, e aumentando a transparência dos registros. A nova plataforma da ANPD busca expandir esses benefícios com foco em uma gestão mais autônoma e eficiente.
