Na última sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Zona Franca de Manaus não terá isenção de impostos para o petróleo e seus derivados. Essa decisão segue uma regra antiga e aponta para um aumento das taxas e regulamentos no setor de petróleo e gás, mostrando um movimento para revisar as políticas fiscais e ambientais relacionadas a essas indústrias.
O debate girou em torno da contestação da Lei 14.183, aprovada em 2021, que especificava a não aplicabilidade do regime especial de tributação da ZFM para o petróleo e seus derivados. Argumentou-se, por parte dos contestadores, que tal legislação infringia princípios constitucionais ao reduzir benefícios fiscais, contrariando a proteção assegurada à ZFM até 2073. Entretanto, o relator do caso apontou que a exclusão desses produtos dos benefícios fiscais não constituía uma novidade, estando alinhada com as disposições legais históricas.
A decisão do Supremo não se limita a um episódio isolado, inserindo-se em um contexto de desafios tributários mais amplos enfrentados pelo setor de petróleo e gás. Recentemente, foram introduzidas medidas como o imposto seletivo de 1% sobre a produção de petróleo e gás, além de taxas de fiscalização nos estados do Rio de Janeiro e Maranhão, sinalizando uma pressão crescente sobre a indústria. Tais medidas, junto à nova regulamentação aprovada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), compõem um panorama de maior rigor fiscal e regulatório.
No cenário internacional, a indústria do petróleo observou uma diminuição nos preços dos contratos futuros, influenciada pela redução na demanda e por decisões de corte na produção por grandes produtores. Paralelamente, a descoberta significativa de petróleo pela CNOOC na China e as movimentações estratégicas no setor de gás natural no Brasil ilustram a constante evolução e adaptação do mercado de energia.
Este momento ressalta um ponto de inflexão para o setor de energia, com implicações que vão além da tributação. Aumenta-se o foco em sustentabilidade e transição energética, como evidenciado pela expansão do biometano e energias renováveis, apesar dos desafios enfrentados pelo setor de veículos elétricos na China. A dinâmica atual sublinha a necessidade de uma abordagem equilibrada que considere tanto a viabilidade econômica quanto a responsabilidade ambiental, no caminho para uma matriz energética mais diversificada e sustentável.
