À medida que o governo aperta o cerco sobre a necessidade dos empresários quitarem seus tributos em dia, garantindo a conformidade com as exigências fiscais, muitos ainda enfrentam desafios para apresentar adequadamente sua documentação à Receita Federal, visando evitar penalidades. Este cenário foi ilustrado por um estudo recente que processou, ao longo de 2023, aproximadamente 394 milhões de documentos relacionados à saúde fiscal, contábil, gerencial e financeira das empresas. Os resultados indicaram problemas significativos: mais da metade dos registros analisados apresentou falhas na entrega ou foram submetidos sem as informações necessárias ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Conforme apontado pelo estudo, 72% das empresas analisadas tinham inconsistências que poderiam resultar em multas pela Receita Federal. Uma porcentagem considerável também teve documentos retificados (47%) ou entregues com atraso (23%). A necessidade de cumprir com diversas obrigações e o processo de verificação cruzada realizado pelo governo foram destacados como elementos críticos, podendo revelar discrepâncias que afetam a regularidade fiscal dos contribuintes.
O temor de enfrentar sanções por não estar em conformidade com as normas fiscais, especialmente no contexto das discussões sobre a Reforma Tributária, tem impulsionado significativamente a procura por avaliações de compliance fiscal. Em 2023, o volume de documentos analisados para esses diagnósticos cresceu 40,7%, um recorde para o período.
A introdução de uma nova legislação pelo governo, propondo benefícios para contribuintes adimplentes e maior rigor contra inadimplentes, gerou um aumento na busca por diagnósticos fiscais. As empresas estão em busca desses relatórios com o objetivo de corrigir falhas e identificar possibilidades de reaver recursos financeiros perdidos com a cobrança indevida de impostos. Com a tramitação do novo projeto de lei, espera-se um crescimento exponencial na demanda por essas análises, pois manter-se regular torna-se crucial para a adesão aos novos programas fiscais propostos.
A complexidade e os custos associados à manutenção da regularidade fiscal, incluindo o correto pagamento de tributos e a gestão de todo o processo de compliance, estão elevando a demanda por soluções tecnológicas. O armazenamento e a correta escrituração de notas fiscais são essenciais para demonstrar ao fisco a exatidão da apuração tributária. As falhas nesse processo podem levar à acusação de sonegação ou descumprimento das obrigações legais.
Um estudo recente revelou que as empresas brasileiras deixam de recuperar mais de 50 bilhões de reais anualmente em impostos cobrados indevidamente. Em média, uma empresa com faturamento superior a 10 milhões de reais perde cerca de 251.928 reais por ano devido a esses erros, resultando em um excesso de quase 252 bilhões de reais nos cofres públicos nos últimos cinco anos.
Em 2023, foram recuperados aproximadamente 325 milhões de reais em impostos pagos a mais, representando um crescimento de 30% em relação a 2022. Para 2024, a expectativa é de recuperar cerca de 500 milhões de reais, um aumento de 53,85% em comparação ao ano anterior.
Fundada em 2016, a empresa mencionada se especializa em auditoria e compliance fiscal, operando através de uma plataforma SaaS que emprega machine learning para agilizar o trabalho dos profissionais do setor tributário, contábil e fiscal. Oferece soluções para a captura e armazenamento de documentos fiscais e o cruzamento técnico de informações, identificando inconsistências e oportunidades de recuperação tributária.
