No início de fevereiro, a Receita Federal identificou um total de 25.125 investidores de bitcoin que não declararam esses ativos na declaração do Imposto de Renda (IR) de 2023. O valor total não declarado atinge impressionantes R$ 1,06 bilhão.
Assim como qualquer investimento, as criptomoedas são classificadas como bens e direitos para fins fiscais, exigindo a declaração das operações realizadas ao longo do ano, conforme estipulado pela Instrução Normativa n. 1888/23 da Receita Federal do Brasil (IN-RFB).
Embora a Receita Federal ainda não tenha divulgado as regras para o IR de 2024, espera-se que as criptomoedas continuem a ser incluídas na Ficha de Bens e Direitos. Normalmente, ativos devem ser informados caso o investimento em cada um ultrapasse R$ 5 mil. Além disso, operações mensais superiores a R$ 30 mil também necessitam de declaração.
Nos últimos anos, a Receita Federal tem intensificado o detalhamento na Ficha de Bens e Direitos da Declaração de Imposto de Renda. Mesmo que os contribuintes omitam informações sobre criptoativos, as exchanges brasileiras já reportam esses dados às autoridades fiscais. Portanto, é aconselhável que os investidores regularizem suas declarações para evitar problemas futuros.
Como em outros investimentos, os ganhos de capital com criptomoedas estão sujeitos a uma alíquota de IR variando entre 15% e 22,5%, aplicável sobre a diferença positiva entre o preço de venda e o custo de aquisição do ativo. Vendas abaixo de R$ 35 mil por mês são isentas dessa tributação. O não recolhimento do imposto resulta em uma multa de 75%, além de juros Selic e a cobrança do imposto devido.
Com a proximidade do período de declaração do IR 2024, é fundamental que os investidores que não declararam seus criptoativos no ano passado corrijam essa omissão o quanto antes, desde que ainda não tenham sido notificados pela Receita Federal. A retificação pode ser feita online, acessando o site da Receita Federal, localizando a opção “Retificar” na aba “Declaração” e seguindo os passos indicados.
Para aqueles que já foram notificados pela Receita sobre a não declaração dos criptoativos, não há mais como retificar. Nesse caso, é necessário aguardar os procedimentos da fiscalização.
Declarar criptoativos corretamente é essencial para evitar complicações futuras e garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas de acordo com a legislação vigente.
