Para garantir uma redução de 75% no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), seu negócio deve atender a determinados critérios específicos. Aqui estão os requisitos e os passos detalhados para a solicitação, escritos de forma clara e objetiva para facilitar o entendimento.
Requisitos Essenciais
- Localização Estratégica: A empresa precisa estar situada na área de abrangência da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) e estar operando ativamente.
- Setor de Atuação: As atividades devem pertencer a setores considerados prioritários, conforme estabelecido pelo Decreto nº 4.213/2002.
- Regime de Tributação: A empresa deve optar pela tributação com base no lucro real, o que é um requisito fundamental para a obtenção desse benefício.
Procedimentos para Solicitação
Para iniciar o processo de solicitação da redução do IRPJ, siga os passos abaixo:
- Cadastro e Protocolo: Registre e protocole sua solicitação no Sistema de Incentivos e Benefícios Fiscais (SIBF) disponível no site da Sudene. Este é o primeiro passo crucial para formalizar seu pedido.
- Vistoria da Sudene: Após o protocolo, a Sudene realizará uma vistoria na sua unidade produtora para validar as informações fornecidas. Este processo garante a conformidade com os requisitos estabelecidos.
- Obtenção do Laudo Constitutivo: Após a vistoria e aprovação pela Sudene, você receberá o Laudo Constitutivo, que é um documento essencial para a próxima etapa.
- Envio do Requerimento à Receita Federal: Com o Laudo Constitutivo em mãos, envie um requerimento específico à Secretaria da Receita Federal (SRF), acompanhado do laudo e do formulário necessário.
Ao seguir esses passos, você estará no caminho certo para obter uma redução significativa no IRPJ, promovendo o desenvolvimento regional e aproveitando os incentivos fiscais disponíveis.
