O governo brasileiro apresentou um novo método para simplificar o processo de denúncias de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esta iniciativa, liderada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em conjunto com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), introduz uma plataforma digital acessível pelo GOV.BR, dedicada exclusivamente ao recebimento dessas denúncias.
Essa nova plataforma representa um avanço significativo no fortalecimento da proteção de dados pessoais dos cidadãos. Projetada para ser um canal eficiente e seguro, a ferramenta facilita o envio de petições e denúncias, garantindo a privacidade e a segurança das informações compartilhadas. Com medidas de segurança avançadas, o sistema protege a identidade dos denunciantes e assegura a confidencialidade das informações fornecidas, promovendo um ambiente seguro e anônimo para os usuários.
O lançamento desta plataforma reflete o esforço contínuo do governo em modernizar os serviços disponíveis aos titulares de dados pessoais, tornando o processo mais acessível e eficiente. O desenvolvimento da ferramenta, que levou um ano de trabalho dedicado, visa proporcionar uma experiência fluida e intuitiva para os usuários. A intenção é estar cada vez mais próximo do cidadão, simplificando os processos e tornando-os mais eficientes.
As soluções oferecidas pelo GOV.BR, já utilizadas por milhões de brasileiros, eliminam a necessidade de criação de novas senhas e facilitam o acesso a milhares de serviços digitais. Este novo canal para denúncias e petições de violações à LGPD integra-se a este ecossistema digital, consolidando a plataforma GOV.BR como um ponto central para a interação dos cidadãos com serviços públicos.
Para assegurar uma transição suave, o método anterior de envio de denúncias, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), continuará em operação por um período. Isso permitirá que os cidadãos se adaptem ao novo sistema e que eventuais inconsistências sejam identificadas e corrigidas.
Para enviar uma denúncia ou petição, o usuário deve acessar a página do serviço, clicar em “Iniciar” e autenticar-se com seu login no GOV.BR. Após a autenticação, o usuário seleciona o tipo de pedido que deseja fazer: “Denúncia” ou “Petição”. Todos os pedidos podem ser acompanhados na página “Minhas Solicitações”, desde que o solicitante esteja devidamente identificado. Cabe destacar que, embora as denúncias possam ser feitas de forma anônima, as petições exigem identificação do titular dos dados pessoais.
Esta nova plataforma é um marco na evolução dos serviços digitais oferecidos pelo governo, proporcionando aos cidadãos uma ferramenta robusta e acessível para a proteção de seus direitos relacionados à privacidade e proteção de dados.
