O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A decisão foi tomada pelo vice-presidente da Corte durante o recesso de julho, após um pedido feito pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo é conceder mais tempo para que o governo federal e o Congresso Nacional concluam as negociações sobre a compensação financeira pela desoneração.
Inicialmente, o relator do processo havia suspendido a desoneração de impostos em abril, justificando que a aprovação da medida pelo Congresso não considerou o impacto financeiro nas contas públicas. Posteriormente, uma suspensão de 60 dias foi concedida para permitir que um acordo fosse alcançado.
Com a decisão, foi destacado que é essencial proporcionar tempo suficiente para que o governo e os parlamentares construam uma solução consensual. O esforço conjunto dos poderes Executivo e Legislativo, bem como dos diversos grupos da sociedade civil, foi reconhecido como necessário para a resolução da questão, enfatizando a importância de criar um espaço para a construção política de soluções.
Desde a primeira decisão do Supremo, que atendeu ao pedido do governo federal para suspender as desonerações sem medidas compensatórias, as negociações avançaram, mas ainda não foram suficientes para serem levadas a votação no plenário do Senado, que entra em recesso nesta semana.
O projeto de lei em tramitação propõe manter a desoneração total para os setores e municípios afetados, com uma retomada gradual da cobrança de impostos sobre a folha de pagamento de 2025 a 2027. Recentemente, parte de uma medida provisória que incluía iniciativas de compensação, como a limitação do uso de créditos do PIS e da Cofins e a vedação ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido, foi devolvida ao Executivo.
Em face da necessidade de observar a Lei de Responsabilidade Fiscal, parlamentares estão explorando alternativas para compensar os impactos das desonerações. Entre as propostas estão um programa de repatriação de recursos no exterior, o equacionamento de multas de empresas em agências reguladoras, a atualização de bens com tributação reduzida, e a taxação de compras internacionais até um certo valor. Outras ideias incluem a cobrança sobre receitas de apostas esportivas e o uso de depósitos judiciais sem titularidade.
Apesar dessas iniciativas, a equipe econômica do governo federal argumenta que o pacote de medidas pode não ser suficiente para compensar a renúncia de receitas estimada em um valor significativo. Como alternativa, o governo sugere a elevação da alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) caso as medidas propostas não alcancem o montante necessário.
