DECISÃO JUDICIAL IMPÕE RESTRIÇÃO AO MONOPÓLIO DO GOOGLE NO MERCADO DE BUSCAS

19 de agosto de 2024

Uma decisão foi proferida recentemente por um tribunal federal nos Estados Unidos, representando uma importante vitória antitruste para o Departamento de Justiça. A sentença marca a primeira condenação de uma grande empresa de tecnologia por práticas monopolistas em décadas, com o Google no centro das atenções. O tribunal concluiu que o Google se envolveu em práticas ilegais para manter o domínio de seu mecanismo de busca, violando a Seção 2 da Lei Sherman, que proíbe a formação e manutenção de monopólios.

A decisão se concentrou nos acordos exclusivos de busca que a empresa mantém em dispositivos Android e da Apple, que contribuíram para solidificar seu comportamento anticompetitivo e reforçar seu controle sobre o mercado global de buscas. Com cerca de 90% das pesquisas na internet realizadas por meio de suas ferramentas, o Google foi acusado de explorar seu domínio para suprimir concorrentes e erigir barreiras significativas à entrada de novos players no mercado.

O tribunal, no entanto, reconheceu que, embora o Google tenha agido como monopolista no mercado de buscas e na publicidade associada, não considera que a publicidade de pesquisa geral constitua um mercado isolado, o que limita as implicações de monopólio nessa área específica.

Outro ponto relevante da decisão foi a recusa do tribunal em sancionar o Google pela falha em preservar mensagens de bate-papo dos funcionários, um detalhe que poderia ter implicações significativas para futuras investigações.

Com a decisão em mãos, resta agora ao tribunal determinar quais medidas corretivas serão impostas ao Google. Entre as possibilidades está a exigência de mudanças na forma de operação da empresa ou, em um cenário mais extremo, a venda de partes de seus negócios. Durante o processo, a empresa argumentou que seu domínio se deve à preferência dos consumidores, negando qualquer prática anticompetitiva. Até o momento, o Google ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.