A Câmara dos Deputados aprovou recentemente, por 324 votos a favor, 123 contrários e três abstenções, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que detalha a regulamentação da reforma tributária. O texto, que trata de regimes de isenção, devolução de tributos para consumidores de baixa renda por meio de cashback, e ajustes nos mecanismos de arrecadação, segue agora para a sanção presidencial.
A aprovação trouxe à tona discussões sobre a carga tributária, que deve sofrer mudanças significativas. Embora os deputados tenham promovido alterações no texto, incluindo cortes em desonerações sugeridas pelo Senado, a estimativa de redução da alíquota do IVA dual, composto pela CBS e IBS, ainda preocupa. Segundo os cálculos mais recentes, a alíquota projetada para a nova tributação chega a 27,8%, um percentual que reforça o receio de aumento na carga tributária para empresas e consumidores. A promessa de redução de 0,7 ponto percentual, anunciada como um ajuste para mitigar os impactos, parece insuficiente diante do impacto projetado.
O setor empresarial, especialmente nas áreas de varejo e serviços, deve sentir os efeitos rapidamente. Nos primeiros meses de vigência da reforma, será essencial que as empresas revisem suas estratégias tributárias para se adequar ao novo cenário. O planejamento tributário será uma ferramenta indispensável para entender as mudanças, ajustar riscos e encontrar formas de permanecer competitivo.
O texto da regulamentação também prevê uma reavaliação das alíquotas em 2030, com o objetivo de limitar o teto a 26,5%. No entanto, até que isso aconteça, as empresas precisarão enfrentar o desafio de operar em um sistema que promete ser mais oneroso e complexo. Esse período de adaptação exigirá não apenas flexibilidade, mas também análises contínuas sobre os efeitos das novas regras no equilíbrio econômico e na competitividade do mercado.
A reforma tributária, enquanto marco significativo para o sistema fiscal brasileiro, traz consigo um chamado para reflexão e adaptação imediata. O momento requer atenção estratégica das empresas, especialmente no que diz respeito ao impacto financeiro e operacional que as mudanças trarão ao ambiente de negócios.
