A rescisão do contrato de trabalho é um momento sensível para empresas e empregados. Quando conduzida de maneira inadequada, pode gerar questionamentos e, eventualmente, ações judiciais. O respeito à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a observância das melhores práticas são fundamentais para minimizar riscos e garantir uma finalização de vínculo segura para ambas as partes.

O primeiro passo é entender os tipos de rescisão previstos na legislação. Desde a dispensa sem justa causa até o acordo de demissão introduzido pela Reforma Trabalhista, cada modalidade exige o cumprimento de requisitos específicos. O desconhecimento ou descumprimento dessas exigências pode resultar em passivos trabalhistas.

Outro ponto relevante é o pagamento correto das verbas rescisórias. Saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais e vencidas com acréscimo de um terço, 13º salário proporcional e indenizações previstas em convenções coletivas devem ser calculados com precisão e pagos dentro do prazo legal. O atraso no pagamento ou o pagamento incorreto são algumas das principais causas de reclamações trabalhistas.

Além disso, é recomendável que a rescisão seja documentada de forma clara e transparente. O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho deve refletir corretamente as condições do desligamento, evitando omissões ou informações que possam gerar dúvidas futuras. Se houver quitação de direitos por meio de acordos extrajudiciais, a homologação junto à Justiça do Trabalho pode conferir maior segurança jurídica.

O cumprimento adequado do aviso prévio também merece atenção. Caso seja trabalhado, é necessário garantir que o empregado possa cumprir suas funções sem constrangimentos. Se for indenizado, o valor correspondente deve ser pago corretamente. Em rescisões por justa causa, a empresa deve ter provas documentais para sustentar sua decisão, evitando questionamentos posteriores.

Por fim, o diálogo respeitoso e o atendimento adequado ao ex-colaborador contribuem para evitar litígios. Muitos processos trabalhistas poderiam ser evitados com uma abordagem mais cuidadosa e humanizada no momento do desligamento.

Empresas que investem em boas práticas rescisórias e mantêm a conformidade com a CLT reduzem riscos e fortalecem sua reputação no mercado. Uma gestão de pessoal bem estruturada não apenas evita ações trabalhistas, mas também promove um ambiente de trabalho mais seguro e previsível para todos os envolvidos.