Empreender é um desafio que envolve riscos inerentes à atividade empresarial. Entre as principais preocupações dos empresários, destaca-se a possibilidade de que dívidas da empresa possam atingir o patrimônio pessoal. Essa situação pode ocorrer, especialmente, quando não há uma estruturação adequada da atividade empresarial ou devido a falhas na gestão financeira e jurídica. Para evitar esse tipo de impacto, existem estratégias que oferecem maior segurança patrimonial.
1. Escolha Adequada do Tipo Societário
A definição correta do tipo societário é o primeiro passo para proteger o patrimônio pessoal. Empresas constituídas como Sociedade Limitada (Ltda.) ou Sociedade Anônima (S.A.) oferecem a separação entre os bens da pessoa física e os da pessoa jurídica, o que, em condições regulares, impede que credores busquem ativos particulares para satisfazer dívidas empresariais.
2. Capitalização Adequada e Gestão Financeira Responsável
A insuficiência de capital social e práticas de gestão financeira inadequadas são fatores que podem fragilizar a estrutura empresarial. Manter uma capitalização adequada e adotar boas práticas financeiras não apenas fortalece a empresa, como também reduz os riscos de inadimplemento.
3. Adoção de Acordos Societários Bem Estruturados
Contratos sociais e acordos de sócios devem ser elaborados com clareza e precisão, prevendo regras sobre responsabilidades, retirada de lucros e gestão de passivos. Esses instrumentos ajudam a evitar conflitos internos e protegem os sócios de obrigações indevidas.
4. Planejamento Patrimonial e Sucessório
Estratégias de planejamento patrimonial, como a constituição de holdings familiares e a utilização de mecanismos de blindagem patrimonial lícitos, são alternativas eficientes para proteger bens pessoais. O uso de estruturas jurídicas adequadas, respeitando sempre os limites legais, impede que bens particulares sejam comprometidos em eventuais dificuldades empresariais.
5. Cumprimento das Obrigações Legais e Tributárias
A conformidade com as normas tributárias, trabalhistas e societárias é indispensável para a preservação da separação patrimonial. O descumprimento dessas obrigações pode levar ao uso da desconsideração da personalidade jurídica, permitindo que os bens dos sócios sejam atingidos.
6. Assessoria Jurídica Especializada
Contar com orientação jurídica especializada permite identificar riscos e adotar estratégias preventivas. Profissionais qualificados podem auxiliar na estruturação correta da empresa, na revisão periódica de contratos e na orientação quanto às melhores práticas de gestão patrimonial.
A proteção do patrimônio pessoal não é uma tarefa que se limita ao momento de constituição da empresa. Trata-se de um processo contínuo, que exige monitoramento, ajustes e uma gestão prudente. Adotando as medidas adequadas, o empresário reduz significativamente a exposição de seus bens particulares a eventuais problemas empresariais, preservando assim a segurança financeira de sua família e de seu legado.
