A experiência mostra que muitos empresários, ao iniciarem seus negócios, concentram-se com razão na atividade-fim da empresa: vender, prestar serviço, inovar. No entanto, é comum que aspectos jurídicos fundamentais sejam deixados de lado, sob a falsa impressão de que são meros detalhes. Com o tempo, esses “detalhes” transformam-se em entraves que consomem energia, recursos e, em alguns casos, a própria viabilidade do empreendimento. A seguir, elencamos cinco erros recorrentes que, embora frequentes, podem ser evitados com orientação adequada.
1. Deixar de registrar a marca
A marca é o rosto da empresa no mercado. Mesmo assim, não é raro encontrar negócios operando há anos sem qualquer registro no INPI. O erro revela-se com a notificação de terceiros exigindo a interrupção do uso da marca – muitas vezes já consolidada junto ao público. O custo para reconstruir identidade visual, presença digital e confiança do consumidor é incalculável. Registrar a marca é um ato de proteção, não um luxo burocrático.
2. Usar contrato social genérico
O contrato social é o alicerce jurídico de uma sociedade empresária. Modelos prontos, copiados da internet ou replicados de outros negócios, ignoram as particularidades de cada atividade. A ausência de previsões específicas – como quóruns diferenciados, definição clara de atribuições, regras para aporte de capital ou retirada de lucros – costuma gerar impasses entre sócios e insegurança jurídica para investidores e parceiros comerciais.
3. Não prever cláusulas de saída entre sócios
Sociedades, como os casamentos, começam com entusiasmo, mas nem sempre duram para sempre. A falta de previsão contratual sobre como se dará a saída de um sócio (por vontade própria, morte, incapacidade ou conflito) é uma das principais causas de litígios societários. A cláusula de buy-sell, por exemplo, poderia evitar disputas longas e custosas, permitindo uma transição organizada e menos traumática.
4. Ignorar a política de dados pessoais
Desde a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), empresas que lidam com informações de clientes, colaboradores ou parceiros precisam estabelecer políticas internas claras e mecanismos de controle. Muitos empresários seguem atuando como se os dados fossem meramente operacionais, quando, na verdade, são ativos sensíveis que exigem tratamento jurídico próprio. A ausência de política de privacidade, base legal para o tratamento e medidas de segurança pode resultar em sanções administrativas e perda de credibilidade.
5. Negligenciar o compliance trabalhista
A ideia de que o departamento de pessoal resolve “tudo relacionado a funcionários” é um equívoco. Questões como jornada, controle de horas extras, terceirização, contratação de autônomos, programas de incentivo e benefícios devem ser pensadas sob a ótica do direito do trabalho. A falta de um programa mínimo de conformidade trabalhista expõe a empresa a autuações fiscais e ações judiciais com elevado impacto financeiro.
