A recuperação econômica de uma empresa exige mais do que medidas administrativas ou financeiras. Em muitas situações, a superação das dificuldades depende, em grande parte, da capacidade de organizar juridicamente as decisões e os processos internos, prevenindo riscos e criando bases sólidas para uma retomada sustentável. A atuação estratégica da assessoria jurídica, nesse contexto, é não apenas recomendável, mas necessária para garantir que os movimentos de reestruturação ocorram dentro dos limites legais e com responsabilidade perante credores, parceiros e o Estado.
Empresas em dificuldade costumam adotar dois caminhos principais: a reestruturação informal, que se dá fora do Poder Judiciário, e a recuperação judicial, amparada pela Lei nº 11.101/2005. Em ambas as hipóteses, o trabalho jurídico deve ser pensado de forma integrada com os setores contábil, financeiro e de governança, formando um eixo de atuação que permita à empresa preservar sua atividade e manter sua função social.
No campo da reestruturação informal, o advogado empresarial atua como condutor de renegociações, elaborando instrumentos contratuais claros e eficazes para reorganizar passivos, refinanciar dívidas e rever cláusulas de contratos em curso. É fundamental, neste ponto, mapear riscos e obrigações, preparando memorandos de entendimentos e aditivos contratuais que reflitam os novos acordos celebrados com credores e fornecedores, com linguagem técnica precisa e previsões de garantia que respeitem o princípio da boa-fé.
Já na recuperação judicial, o papel do assessor jurídico se amplia. Cabe-lhe preparar a documentação legal, formular o plano de recuperação, acompanhar audiências, interagir com o administrador judicial e assegurar que a empresa atenda aos requisitos legais para manter sua proteção judicial. A redação do plano deve contemplar medidas objetivas de reorganização da atividade empresarial, contemplando aspectos como alienação de ativos, desinvestimentos, redução de estruturas, revisão de contratos de trabalho e estratégias de captação de recursos.
Outro aspecto relevante da gestão jurídica é a governança societária. Muitos processos de recuperação fracassam por ausência de transparência ou pela confusão patrimonial entre sócios e empresa. A separação clara entre bens, responsabilidades e poderes decisórios é um passo indispensável. Recomenda-se, por isso, a revisão dos contratos sociais e estatutos, além da implementação de atas que registrem, com fidelidade, as decisões dos órgãos internos da empresa, assegurando rastreabilidade e legitimidade aos atos.
A reestruturação empresarial, em qualquer de suas formas, não deve ser conduzida com improviso. Um bom diagnóstico jurídico da empresa, feito com metodologia e sob o olhar técnico da advocacia especializada, permite não apenas evitar passivos ocultos, como também identificar oportunidades de reorganização lícita e estratégica.
Não se trata apenas de manter a empresa viva, mas de fazê-la respirar com regularidade, dentro dos limites da lei e com a confiança de seus stakeholders. O Direito, quando aplicado com inteligência e sobriedade, é ferramenta de reconstrução e não de contenção.
