O uso de inteligência artificial por colaboradores, especialmente ferramentas como ChatGPT, Copilot e outras assistentes automatizadas, já faz parte da rotina de muitas empresas. A pergunta que surge é: o funcionário pode ser demitido por usar essas ferramentas no desempenho das suas atividades?
A resposta é: depende. A demissão pode ocorrer, sim, mas desde que existam fundamentos claros, previamente estabelecidos pela empresa. O ponto central está na transparência das regras internas e na forma como a organização trata o uso dessas tecnologias no ambiente de trabalho.
Se a empresa não tem nenhuma política sobre o tema, o uso de IA pode ser interpretado como um recurso complementar à produtividade — desde que não cause prejuízos, não envolva violação de dados sigilosos ou confidenciais, e não infrinja normas internas de conduta. Por outro lado, quando há regras claras, registradas em documentos internos como o Código de Conduta ou uma Política de Uso de Tecnologia, o colaborador que ignora essas diretrizes pode, sim, ser advertido e, em casos mais graves, demitido por justa causa.
O ponto de atenção está nos riscos. Quando um funcionário insere dados confidenciais da empresa em plataformas de IA sem autorização, isso pode gerar sérios problemas, inclusive legais. Informações sensíveis, planos estratégicos ou dados de clientes, ao serem processados por ferramentas externas, podem violar obrigações previstas na LGPD e colocar a empresa em risco.
Para evitar mal-entendidos, a melhor solução está na prevenção. As empresas devem criar e divulgar uma política interna que trate especificamente do uso de tecnologias baseadas em IA, definindo:
quais ferramentas podem ou não ser usadas no ambiente de trabalho;
em quais atividades o uso é permitido ou proibido;
quais tipos de dado não devem, em hipótese alguma, ser inseridos nessas plataformas;
e quais as consequências em caso de descumprimento.
Mais do que proibir ou liberar, o ideal é que a política traga orientação clara, simples e acessível a todos os colaboradores. Assim, evita-se a punição sem critério e, ao mesmo tempo, protege-se a empresa de riscos desnecessários.
Portanto, sim, é possível demitir um funcionário por uso indevido de inteligência artificial — mas isso só se sustenta juridicamente se houver clareza nas regras e se elas forem comunicadas previamente. Do contrário, a demissão pode ser revertida na Justiça como abusiva ou desproporcional.
Como em tudo no ambiente corporativo, o equilíbrio entre inovação e responsabilidade é o que garante uma relação saudável e segura entre empresa e colaborador.
