O governo federal realizou uma audiência pública no Palácio do Planalto, em Brasília/DF, para coletar sugestões e críticas sobre o Projeto de Lei que visa criar a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber). Durante o evento, foi ressaltado a necessidade de um plano de cibersegurança abordando os pilares de 5G, Cloud e Inteligência Artificial (IA). Também foi mencionado as dificuldades enfrentadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em obter autonomia administrativa e orçamentária, o que tem gerado repercussão negativa internacional para o país. Ela alertou sobre a previsão de uma crise digital em 2029, envolvendo energia, conectividade e disponibilidade, além da expectativa de um avanço da superinteligência em IA até 2030. Foi enfatizado a necessidade de uma Agência de Cibersegurança efetiva e a viabilização plena da ANPD, ressaltando a importância de criminalizar o sequestro de dados (ransomware), atualizar o código penal e militar, e garantir a punição dos responsáveis por ameaças cibernéticas.
Durante a audiência pública sobre a criação da Política Nacional de Cibersegurança, duas importantes participações se destacaram. Foi ressaltado a falta de autonomia financeira da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o que compromete a capacidade do Brasil em assinar acordos internacionais e gera uma má reputação ao país. Também foi defendido a necessidade de criminalizar o sequestro de dados e atualizar o código penal para lidar com as ameaças cibernéticas.
Enfatizado foi a importância de incluir o cidadão como participante ativo no combate aos crimes cibernéticos. Foi mostrado a necessidade de uma cadeia de custódia eficiente, interrompendo a continuidade das ações maliciosas e ressaltou a importância de proteger dados de negócios e a soberania nacional.
Também foram abordadas questões como a falta de infraestrutura de internet em escolas e a dependência econômica de semicondutores, afetando a continuidade de serviços e a gestão de crises no país.
Durante a recente audiência pública sobre a criação da Política Nacional de Cibersegurança, foram destacadas duas importantes contribuições. Um dos participantes ressaltou a falta de autonomia financeira da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o que impacta negativamente a capacidade do Brasil em firmar acordos internacionais e prejudica sua reputação. Também foi ressaltada a necessidade de criminalizar o sequestro de dados e atualizar o código penal para lidar adequadamente com ameaças cibernéticas.
Outra intervenção abordou a importância de envolver ativamente os cidadãos no combate aos crimes cibernéticos. Foi destacada a necessidade de agir de forma rápida e eficiente, interrompendo as ações maliciosas e protegendo os dados de negócios e a soberania nacional. Além disso, foi mencionada a falta de infraestrutura de internet em algumas escolas e a dependência econômica de semicondutores, que impacta a continuidade dos serviços e a gestão de crises no país.
Jorge Alexandre Fagundes
