A justiça brasileira está vivenciando uma verdadeira revolução tecnológica. Com a instituição da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) por meio da Resolução CNJ nº 335 de 2020, observa-se um compromisso crescente com a digitalização, colaboração e modernização dos trâmites judiciais.

Esta iniciativa tem como pedra angular a transformação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em um robusto sistema multisserviço. A nova abordagem proporciona aos tribunais a flexibilidade de personalização de acordo com suas necessidades individuais, garantindo simultaneamente um processo unificado em todo o país. Assim, em vez de forçar a migração para uma única plataforma, prioriza-se uma colaboração produtiva entre sistemas já em operação nos diversos tribunais.

Um ponto interessante desta política é que ela não apenas reconhece a existência de outros sistemas públicos e gratuitos em operação, mas entende que a transição direta para um único sistema não seria economicamente viável. Em vez disso, a abordagem propõe que, sob a supervisão do CNJ, os sistemas atuais sejam gradualmente “desidratados” ou transformados em microsserviços. Este é um passo estratégico para a convergência a longo prazo de todos os sistemas em uma única solução.

Contudo, para que essa visão se torne realidade, é fundamental que haja cooperação entre os tribunais e uma governança sólida. Estes são os pilares que sustentarão este novo ecossistema digital.

Os objetivos são claros:

• Autonomia Tecnológica: A ênfase em não depender de sistemas privados, reafirmando a longa tradição do CNJ em garantir independência tecnológica.
• Reconhecimento e Validação: Enquanto os sistemas públicos desenvolvidos internamente pelos tribunais são valorizados, a visão é que evoluam dentro do escopo da nova plataforma.
• Política Pública: A decisão de elevar a plataforma de processo judicial ao status de política pública demonstra o compromisso inabalável com a digitalização.
• Adoção de Tecnologia de Nuvem: Um aspecto futurista da iniciativa é a possibilidade de adoção de soluções de nuvem, incluindo aquelas fornecidas por entidades privadas, integrando ainda mais o judiciário ao avanço tecnológico.

O que está em jogo é mais do que uma simples mudança tecnológica. Trata-se de uma abordagem estratégica para unificar, modernizar e fortalecer o sistema de justiça do Brasil no cenário digital. A era da justiça colaborativa e integrada está apenas começando.