Um importante julgamento recente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) trouxe à tona questões complexas relacionadas à amortização de ágio e ao uso de empresas veículo em operações de alto valor, envolvendo um banco brasileiro de grande porte. O valor discutido alcança aproximadamente R$ 2 bilhões.

A decisão da 1ª Turma da Câmara Superior do Carf foi dividida: enquanto rejeitava o recurso apresentado pela Fazenda Nacional, ela não admitia o recurso do banco, resultando em um desfecho parcialmente favorável à instituição financeira. O foco estava na venda de um banco para uma instituição financeira suíça em 2006, onde a validade do uso de uma empresa veículo foi um ponto chave. A turma do Carf considerou que isso não impedia a amortização do ágio.

Por outro lado, um recurso relacionado à recompra desse banco pelo mesmo banco brasileiro em 2009 não foi acatado pelo colegiado, mantendo assim uma decisão desfavorável prévia.

A venda envolveu uma subsidiária brasileira, usada como empresa veículo, uma estrutura que o banco defendeu como necessária devido a um obstáculo regulatório imposto por uma resolução específica do Conselho Monetário Nacional, que impedia a compra direta pela instituição suíça.

Vários conselheiros apoiaram a possibilidade de amortização do ágio nessa transação, cada um apresentando suas justificativas. Um deles destacou a necessidade da operação dadas as circunstâncias regulatórias da época.

No entanto, uma conselheira expressou uma opinião divergente, argumentando que, independentemente da utilidade da empresa veículo, a compra foi finalizada pela instituição suíça e, portanto, ela deveria ser considerada a adquirente real.

Este caso é apenas um entre vários outros julgamentos relacionados a questões semelhantes sobre a amortização de ágio e o uso de empresas veículo, envolvendo outros grandes bancos brasileiros. Estas decisões refletem a complexidade e a necessidade de uma análise detalhada das estruturas de transações corporativas e suas consequências fiscais no cenário econômico brasileiro.