De acordo com estimativas da Receita Federal, anualmente, o órgão enfrenta uma lacuna na arrecadação de aproximadamente R$ 110,4 bilhões em Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Essa deficiência na arrecadação é atribuída ao que se denomina como “brechas tributárias”.
Em termos percentuais, essa quantia não arrecadada corresponde a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) médio no período de 2015 a 2019. Isso se traduz em um total de R$ 564 bilhões devido a sonegação fiscal ou atividades informais, e outros R$ 54 bilhões devidos, mas não pagos devido a litígios ou processos de cobrança.
Além disso, os bilhões de reais não arrecadados representam ainda 37,1% da arrecadação potencial média desses tributos no sistema atual. Em outras palavras, a receita da União poderia ter alcançado uma média de R$ 297,4 bilhões anualmente no período, mas ficou em R$ 187,1 bilhões.
Outro dado crucial é que mais de R$ 204 bilhões não foram recolhidos devido a renúncias fiscais, regimes especiais e benefícios fiscais concedidos, bem como planejamentos tributários adotados por empresas.
Todas essas informações são provenientes do estudo “Gap Tributário do IRPJ e CSLL”, desenvolvido pela Receita Federal em colaboração com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
O estudo identifica três principais tipos de lacunas tributárias:
- Arrecadação: Empresas declaram seus impostos, mas ainda não efetuaram o pagamento.
- Reconhecimento: Há arrecadação omitida devido a sonegação ou informalidade.
- Política: O Estado abre mão de receita devido a renúncias fiscais ou estratégias de planejamento tributário.
A Receita Federal destaca que o alto valor das lacunas não se deve apenas à tributação favorável, que é uma característica dos regimes especiais do Simples Nacional e do lucro presumido, mas também à frequente utilização de estratégias de planejamento tributário abusivas envolvendo esses regimes.
O estudo também aponta que há uma intensa migração de empresas mais lucrativas do lucro real para o lucro presumido devido à tributação mais vantajosa neste último.
O levantamento destaca a significativa omissão de receita por parte das empresas do Simples Nacional, principalmente devido à informalidade que prevalece entre os pequenos negócios.
Diante desse cenário tributário, a equipe econômica do governo busca aumentar a arrecadação a fim de alcançar um equilíbrio nas contas públicas. Para atingir esse objetivo, estão sendo implementadas medidas para que empresas e outros contribuintes que estão recolhendo menos, na visão do governo, passem a contribuir de forma adequada com os tributos.
