A recente declaração na COP28 em Dubai, durante o “Diálogo Empresarial para uma Economia de Baixo Carbono” organizado pela principal entidade industrial do país, aponta para uma iminente aprovação da significativa reforma tributária no Congresso. Esta reforma é vista como fundamental para a reestruturação do complexo sistema tributário nacional, frequentemente descrito como um “manicômio tributário”.
Especialistas em Direito Empresarial destacam que a principal mudança proposta pela reforma é a unificação de diversos tributos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em componentes federal e estadual/municipal. Esta unificação visa simplificar a cobrança de impostos, reduzindo a complexidade para os contribuintes e, consequentemente, a burocracia envolvida. No entanto, há preocupações acerca do impacto que esta mudança pode ter no fluxo de caixa de alguns setores, especialmente aqueles que atualmente têm uma carga tributária menor. A transição para o novo sistema exigirá planejamento cuidadoso, com um período de ajuste financeiro e operacional.
A reforma poderá trazer benefícios significativos para diversos setores da economia, como energia elétrica, telecomunicações, infraestrutura e indústrias de base, que poderiam operar com menos encargos tributários. Isso, por sua vez, beneficiaria a produtividade, os trabalhadores e os consumidores. Em contrapartida, para a maioria das empresas de serviços voltadas para o consumidor final, especialmente aquelas operando no regime do Simples Nacional, não se espera um aumento significativo na carga tributária. Por outro lado, empresas de médio e grande porte do setor de serviços podem experimentar um aumento na tributação.
Além disso, a reforma mantém o Simples Nacional, mas oferece às micro e pequenas empresas a opção de escolher entre continuar neste regime ou optar pelo sistema de débito e crédito do IVA.
Embora a reforma não trate diretamente do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), espera-se que a simplificação do sistema tributário crie um ambiente econômico mais dinâmico, com potenciais impactos positivos em salários e empregos. Entre as medidas propostas está a criação de uma cesta básica nacional isenta de impostos, visando diminuir os preços dos alimentos. A definição exata dos produtos que comporão essa cesta básica será estabelecida por uma lei complementar.
