A implementação do Imposto Seletivo no Brasil, especialmente voltado para o setor de extração mineral, tem despertado preocupações significativas entre especialistas e representantes da área. Este tributo, conhecido como “imposto do pecado”, busca reduzir o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. No entanto, sua extensão para a mineração está sendo amplamente debatida, com argumentos de que poderia afetar negativamente a competitividade internacional das empresas brasileiras e aumentar os custos de produção para bens de consumo domésticos.
A decisão de incluir a extração de recursos naturais no âmbito desse imposto, conforme estabelecido pelo texto base aprovado pelo legislativo no ano anterior, tem sido objeto de críticas. Argumenta-se que tal medida introduz uma contradição no novo sistema tributário, que visa aliviar as exportações de novas cargas tributárias, mas, ao mesmo tempo, aplica o Imposto Seletivo a um setor crucial para a balança comercial do país.
O “imposto do pecado” é geralmente aplicado a produtos específicos, como cigarros e bebidas alcoólicas, devido aos seus efeitos adversos à saúde. Em contrapartida, a mineração tem sido tradicionalmente isenta devido à sua importância estratégica para a economia global. A imposição desse imposto sobre a mineração não só diminuiria a competitividade das empresas no exterior, mas também impactaria negativamente setores locais dependentes dessas matérias-primas, como a construção civil e a indústria automobilística, elevando os custos para os consumidores.
Defende-se que a mineração já contribui significativamente com o fisco através da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), e que a inclusão do setor sob o novo imposto contradiz a tendência global de incentivar a exploração de minerais estratégicos, essenciais para a transição energética e para uma economia de baixo carbono. Esses minerais são fundamentais não apenas para a geração de energia limpa, mas também para a segurança alimentar, sendo componentes vitais para o desenvolvimento sustentável.
Entidades representativas e especialistas estão se unindo para propor alternativas ao modelo tributário sugerido, buscando um diálogo construtivo com o governo. O objetivo é assegurar que a regulamentação do imposto leve em consideração as especificidades e a relevância estratégica da mineração, minimizando impactos adversos sobre a economia nacional e sobre os custos ao consumidor. A definição exata dos itens que serão sujeitos ao “imposto do pecado” ainda será esclarecida em uma lei complementar, abrindo espaço para possíveis ajustes e melhorias na proposta corrente.
