Aprovada pelo Congresso e promulgada no final de 2023, após quase três décadas de debates políticos e econômicos, a reforma tributária introduziu significativas mudanças para pessoas físicas e jurídicas no Brasil. Uma das alterações mais impactantes envolve o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo aplicado sobre bens e valores transferidos por meio de doações ou após a morte do proprietário, como em casos de herança.

Antes da reforma, a alíquota do ITCMD variava conforme a legislação estadual, podendo ser fixa ou progressiva, de acordo com a escolha de cada estado. Com as novas regras, todas as unidades federativas deverão aplicar o imposto de forma progressiva. Isso significa que a porcentagem do tributo aumentará proporcionalmente ao valor da herança, com patrimônios maiores sendo taxados com alíquotas mais elevadas.

A mudança possibilita que a alíquota do ITCMD chegue a até 16% sobre heranças e doações, um salto considerável em relação às taxas anteriores, que variavam entre 4% e 8% nos diferentes estados. Outra alteração significativa é a obrigatoriedade de recolhimento do ITCMD no estado onde o falecido ou doador tinha domicílio, eliminando a possibilidade de escolher a unidade federativa com a menor alíquota.

Estratégias de Preservação Patrimonial

Diante de um cenário fiscal mais oneroso, muitas famílias estão preocupadas com a preservação de seus patrimônios. Além do ITCMD, os custos de inventário podem elevar significativamente o custo total da transmissão de bens. Em resposta, a criação de holdings familiares tem se mostrado uma alternativa eficaz para a antecipação estratégica de heranças.

Uma holding familiar é uma empresa constituída para gerenciar os bens de um grupo familiar, atuando como uma pessoa jurídica que administra o patrimônio de pessoas físicas. Esse mecanismo não só centraliza a gestão dos ativos, mas também otimiza a carga tributária sobre as transmissões patrimoniais.

A adoção de holdings familiares não é apenas uma resposta imediata ao aumento de impostos, mas também uma estratégia de longo prazo para garantir uma transmissão patrimonial eficiente e menos onerosa às gerações futuras. Advogados, contadores e consultores tributários estão reestruturando a organização patrimonial de seus clientes, transferindo bens imóveis, participações societárias e outros ativos para dentro das holdings.

A rapidez com que o setor privado se adapta às mudanças no cenário tributário nacional demonstra a complexidade das interações entre política fiscal e gestão patrimonial no Brasil. Em um contexto de transformação tributária, a busca por soluções estratégicas como as holdings familiares ressalta a importância de uma gestão patrimonial eficiente e adaptada às novas exigências fiscais.