As novas regras para os cartões de crédito, que entram em vigor no dia 1º de julho, trazem mudanças significativas, especialmente no que se refere à portabilidade do crédito rotativo e à transparência das faturas.
1. Portabilidade do Crédito Rotativo
Uma das principais alterações é a possibilidade de portabilidade do crédito rotativo. Essa medida permitirá que os consumidores transfiram suas dívidas de cartões de crédito para bancos que ofereçam melhores condições. A regulamentação dessa medida foi realizada pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final do ano passado.
O crédito rotativo é uma das principais causas de superendividamento das famílias. Com a nova regra, o consumidor poderá transferir sua dívida de um banco para outro que ofereça condições mais favoráveis, desde que a instituição seja autorizada pelo BC. É importante que os consumidores comparem as propostas de diferentes instituições financeiras antes de fazer a transferência.
2. Transparência nas Faturas
Outra mudança importante é a obrigatoriedade de uma área de destaque nas faturas dos cartões de crédito. A partir de 1º de julho, as faturas deverão incluir:
- Valor total da fatura
- Data de vencimento da fatura do período vigente
- Limite total de crédito
Além disso, as faturas deverão oferecer opções de pagamento, incluindo:
- Valor do pagamento mínimo obrigatório
- Valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte no caso de pagamento mínimo
- Opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas da menor para a maior valor total a pagar
- Taxas efetivas de juros mensal e anual
- Custo efetivo total das operações de crédito
As faturas também terão uma área para informações complementares, como:
- Lançamentos na conta de pagamento
- Identificação das operações de crédito contratadas
- Juros e encargos cobrados no período vigente
- Valor total de juros e encargos financeiros cobrados
- Identificação das tarifas cobradas
- Limites individuais para cada tipo de operação
3. Educação Financeira
As novas regras também exigem que as instituições de pagamento promovam iniciativas de educação financeira. Os bancos e outras instituições deverão garantir a indicação de um diretor responsável por essa área, que terá de constituir mecanismos de controle e acompanhamento da eficácia das medidas adotadas.
Impacto das Mudanças
Essas mudanças visam melhorar a transparência e oferecer melhores condições para os consumidores que utilizam crédito rotativo, além de promover a educação financeira. Segundo a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), as empresas já estão se adequando às novas regras.
Em 2023, o Brasil registrou 212,3 milhões de cartões de crédito ativos, demonstrando a relevância dessas mudanças para milhões de consumidores. As taxas de juros do rotativo do cartão de crédito, embora altas, têm mostrado uma tendência de queda, enquanto as taxas do cheque especial têm variado.
Com essas novas regras, espera-se que os consumidores tenham mais ferramentas para gerenciar suas dívidas e evitar o superendividamento.
