Em resposta ao aumento das fraudes envolvendo dados pessoais e às ameaças cibernéticas cada vez mais sofisticadas, a Receita Federal introduziu a ferramenta gratuita “Proteção ao CPF”. Este recurso visa impedir que criminosos utilizem CPFs de vítimas para abrir empresas e constituir sociedades fraudulentas, beneficiando potencialmente 155 milhões de brasileiros.

A nova funcionalidade da Receita Federal oferece uma camada adicional de segurança para os cidadãos. Ao proteger o CPF, a ferramenta impede que terceiros utilizem o documento para fins ilegítimos, abrangendo todo o território nacional e integrando-se a órgãos registradores como Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proteção estende-se a todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI) e o programa Inova Simples.

Para ativar a “Proteção ao CPF”, os cidadãos devem acessar o Portal Nacional da Redesim ou o canal de Serviços Digitais da Receita Federal. A ativação é realizada selecionando a opção “Proteger meu CPF” e efetuando login com a conta GOV.BR.

Caso o titular do CPF deseje futuramente participar de algum CNPJ, o procedimento para desativar a proteção é igualmente simples. Basta acessar a mesma funcionalidade e alterar o status de proteção.

A Receita Federal destaca a importância dessa ferramenta como uma medida essencial na luta contra fraudes e na proteção dos dados pessoais dos brasileiros, contribuindo para um ambiente de negócios mais seguro e confiável no país.