Empresários lidam diariamente com contratos de fornecimento que garantem a continuidade das operações e evitam prejuízos. No entanto, há situações em que um fornecedor decide rescindir o contrato e, além disso, impõe uma multa desproporcional. Isso levanta uma questão importante: até onde vão os direitos do fornecedor e quais são os limites dessa cobrança?

Multas contratuais devem ser razoáveis e proporcionais

O Código Civil, em seu artigo 412, estabelece que a cláusula penal deve ser proporcional à obrigação principal. Isso significa que uma multa não pode ser excessiva a ponto de gerar enriquecimento ilícito para uma das partes. Se o valor estipulado for desproporcional ao prejuízo causado, ele pode ser reduzido judicialmente.

Além disso, contratos comerciais devem respeitar a função social e o equilíbrio das relações negociais. Cláusulas que impõem penalidades exorbitantes podem ser consideradas abusivas e, portanto, passíveis de revisão pelo Judiciário.

Negociação antes do conflito

Se seu fornecedor deseja cobrar uma multa elevada, o primeiro passo é avaliar o contrato e buscar uma negociação. Muitas vezes, as partes conseguem ajustar os termos sem a necessidade de litígio, evitando desgastes e custos com processos judiciais.

Caso o diálogo não traga resultados, um advogado especializado pode analisar a validade da multa e, se necessário, adotar medidas para questioná-la. Se houver indícios de abuso, é possível pedir a redução da penalidade ou até mesmo a sua anulação.

O que diz a jurisprudência?

Os tribunais brasileiros têm reduzido multas consideradas desproporcionais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que a cláusula penal não pode ultrapassar o valor da obrigação principal e que penalidades excessivas devem ser revistas para evitar enriquecimento sem causa.

Proteja-se antes de assinar

Para evitar problemas futuros, é fundamental revisar as cláusulas contratuais antes da assinatura. Multas devem ser razoáveis e proporcionais ao risco envolvido. Se um fornecedor impuser condições abusivas, negocie os termos antes de formalizar o contrato.

Se estiver enfrentando essa situação, busque orientação jurídica. A aplicação da multa deve seguir os limites legais e respeitar o equilíbrio da relação contratual.