Se a sua empresa contrata prestadores de serviço ou terceiriza atividades, é importante entender a diferença entre responsabilidade solidária e subsidiária. Essa distinção não é apenas técnica. Ela pode impactar diretamente o seu caixa se algum problema surgir no contrato com a empresa contratada.
Na responsabilidade solidária, sua empresa responde junto com a contratada pelas obrigações trabalhistas ou legais. Ou seja, o trabalhador pode cobrar diretamente da sua empresa, mesmo que você não tenha cometido qualquer irregularidade. Isso acontece, por exemplo, em situações onde há confusão entre os papéis das empresas ou quando há indícios de subordinação direta do trabalhador terceirizado.
Já na responsabilidade subsidiária, a empresa contratante só é acionada se a contratada não cumprir suas obrigações. Parece mais seguro, e de fato costuma ser, mas ainda assim exige atenção. O simples fato de não fiscalizar adequadamente os pagamentos e obrigações da prestadora pode ser entendido pela Justiça como omissão — e isso abre caminho para condenações.
Empresário, essa diferença pode ser o divisor entre um contrato vantajoso e um passivo inesperado. É comum ver empresas sendo condenadas a pagar verbas trabalhistas de funcionários terceirizados por falhas na gestão contratual, mesmo sem vínculo direto com o empregado.
Por isso, a recomendação é clara: toda terceirização exige acompanhamento jurídico, cláusulas bem estruturadas, fiscalização constante e comprovação documental de que a contratada está cumprindo com suas obrigações legais. A Justiça do Trabalho tem sido rigorosa nesse ponto, especialmente em casos que envolvem serviços contínuos, como limpeza, segurança, atendimento e transporte.
Por isso, toda terceirização deve ser acompanhada com atenção redobrada. É fundamental que a empresa contratante exija comprovações regulares do cumprimento das obrigações legais por parte da prestadora, registre todas as comunicações e mantenha controles internos eficazes.
