A inteligência artificial deixou de ser assunto de laboratório e já faz parte do dia a dia de muitas empresas. Ferramentas como o ChatGPT estão sendo usadas para agilizar processos, responder clientes, auxiliar na redação de documentos e até para tomar decisões internas. Mas o que nem todos percebem é que, junto com os benefícios, vêm também riscos — inclusive jurídicos.

Quando uma empresa adota o uso da IA em suas rotinas, ela continua responsável pelo que é feito com os dados e pelas consequências dos atos praticados com o apoio dessa tecnologia. Se um funcionário usa o ChatGPT para gerar um contrato, por exemplo, e esse documento traz erros que prejudicam a outra parte, a empresa pode ser responsabilizada. A IA não serve de escudo.

Outro ponto delicado envolve o uso de informações sigilosas. Inserir dados sensíveis de clientes, contratos, processos internos ou qualquer outro conteúdo estratégico em um sistema de IA pode comprometer a segurança da informação. Ainda que o sistema diga que não armazena, isso não isenta a empresa do dever de proteger esses dados.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também entra em cena. O uso de IA precisa respeitar os princípios da finalidade, necessidade e segurança, entre outros. Se a IA está sendo utilizada para tratar dados pessoais, a empresa deve ser transparente com o titular, manter registros e garantir que não haja vazamentos ou acessos indevidos.

Além disso, se o conteúdo gerado pela IA for ofensivo, discriminatório ou causar prejuízo a terceiros, isso pode resultar em responsabilidade civil e até penal, dependendo do caso. Não importa se foi “a máquina que escreveu”. Quem utiliza a tecnologia deve estar preparado para responder pelos efeitos dela.

Em empresas sérias, a tecnologia deve ser uma aliada — mas sempre dentro de limites bem definidos. Isso passa por criar políticas internas de uso, treinar colaboradores, supervisionar o que é feito com essas ferramentas e, principalmente, contar com apoio jurídico na hora de definir o que pode e o que não pode ser feito com inteligência artificial.

Porque, no fim das contas, o que está em jogo é a reputação, o bolso e, muitas vezes, a confiança do cliente. E isso, como sabemos, não se reconstrói com facilidade.