AÇÃO CIVIL PÚBLICA BUSCA RESPOSTA LEGAL A VAZAMENTO DE DADOS NO BRASIL
Brasil Enfrenta Desafio na Proteção de Dados Após Incidente de Vazamento por Empresa Conhecida
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Anatel Reforça Controle sobre Números 0800 para Prevenir Fraudes em Telecomunicações
STJ Redefine Abordagem sobre Honorários Advocatícios em Casos de Prescrição Intercorrente
O Desafio Jurídico dos Memes: Protegendo a Imagem de Menores no Ambiente Online
ANPD Intensifica Fiscalização e Aplica Sanções Significativas Sob a LGPD, Sinalizando uma Nova Era de Proteção de Dados no Brasil
Supremo Tribunal Federal Determina Validação do Difal do ICMS para 2022 em Decisão Crucial
STJ Mantém Multas Ambientais do Ibama em Decisão Judicial Marcante
Fraude em Pagamentos por Aproximação: Brasil na Vanguarda de um Novo Tipo de Golpe Digital
Decisão do Tribunal Superior Fortalece Proteção de Imóveis Familiares em Execuções Fiscais
Vulnerabilidade em Fornecedor de Tecnologia Compromete Dados de Funcionários de Grande Conglomerado
STJ Estabelece Diretrizes para Redução de Juros em Pagamentos Antecipados de Débitos Fiscais
Avanço no Cibercrime: Golpe de Pagamento por Aproximação Descoberto no Brasil