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LGPD E DADOS DE SAÚDE: EXPLORANDO AS IMPLICAÇÕES NA PRIVACIDADE DO PACIENTE
Preservando a privacidade nos cuidados de saúde: navegando dados confidenciais sob LGPD
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Refletindo sobre os Cinco Anos de LGPD no Brasil: Avanços, Desafios e Rumos Futuros da Proteção de Dados
Desafios da Privacidade Empresarial: Transparência, Conformidade e Responsabilidade na Era da LGPD
Revitalização das Compras Públicas de Tecnologia: Demandas Digitais e Investimentos Impulsionam o Mercado
Alerta de Segurança: Sinal de ‘Paz e Amor’ em Fotos Pode Expor Suas Digitais a Hackers, Advertem Pesquisadores Japoneses
Proteja Sua Identidade: Como se Defender dos Ataques Cibernéticos que Afetam Usuários do LinkedIn
Desvendando os Riscos Ocultos: Por que Conversar com Estranhos na Internet Exige Cautela
Bares e restaurantes têm procurado a Justiça e conseguido autorização para retirar da base de cálculo do PIS e da Cofins o valor da comissão paga para os aplicativos de entrega (delivery).
Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Carmen Silvia Lima de Arruda, explicou que as despesas provocadas pela LGPD estão diretamente relacionadas à atividade-fim da empresa.
Se a propriedade é baseada em título reconhecido como nulo, não incide o imposto territorial rural (ITR), pois o fato gerador é inexistente. Isso vale para casos em que sentença transitada em julgado cancela o registro de propriedade imobiliária.
Prevaleceu o entendimento de que somente a energia efetivamente consumida dá direito ao creditamento.
Hotel obtém direito a benefício fiscal integral do Perse. Liminar permite aproveitamento de alíquota zero de Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins nas vendas de bebidas e alimentos – Liminar permite aproveitamento de alíquota zero de Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins nas vendas de bebidas e alimentos.