EMPRESARIAL
A EMPRESA PODE REVISAR CONTRATOS QUE JÁ PAGOU?
A revisão de um contrato que já foi executado é uma questão complexa que exige a avaliação cuidadosa dos termos do contrato e das leis aplicáveis
28 de abril de 2023
Blog
EMPRESARIAL
POR QUE O HOLDING PATRIMONIAL É UMA ÓTIMA OPÇÃO PARA PROTEGER O PATRIMÔNIO?
O holding patrimonial é uma estrutura jurídica que tem como objetivo a gestão e proteção de patrimônios, seja ele empresarial ou não. Ele é formado por uma empresa que detém o patrimônio de seus sócios, os quais se tornam acionistas da empresa.
28 de abril de 2023
LGPD
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA APÓS CORRESPONDENTE BANCÁRIA ENVIAR DADOS PESSOAIS DE CLIENTES PARA SEU E-MAIL PESSOAL
Em decisões recentes, os julgadores consideraram como falta grave – apta a ensejar o desligamento por justa causa – a atitude do empregado de enviar informações confidenciais para o seu e-mail particular. Isso independentemente do propósito do funcionário com o uso dos dados ou do repasse deles a terceiros.
9 de março de 2023
LGPD
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA POR LEITURA DE WHATSAPP DE COLABORADORES É REVERTIDA
Demissões por justa causa que ocorreram depois de uma supervisora ler as conversas de WhatsApp de funcionários foram revertidas por quebra de privacidade. Os diálogos em um grupo foram visualizados por meio de um celular corporativo, mas eles foram mantidos fora do horário de expediente e com aparelhos particulares.
9 de março de 2023
LGPD
EMPRESA DEVE ENVIAR PARA PACIENTE DOCUMENTOS COM SEUS DADOS PESSOAIS MÉDICOS
A LGPD estabelece que o titular tem o direito a obter acesso aos seus dados pessoais diretamente da pessoa responsável pela guarda e tratamento.
9 de março de 2023
LGPD
EMPRESA NÃO É OBRIGADA A FORNECER DADOS PESSOAIS DE FUNCIONÁRIOS A SINDICATO SEM AUTORIZAÇÃO DELES
Devido à necessidade de adequação da cláusula de convenção coletiva à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) negou a necessidade de uma empregadora fornecer a um sindicato informações sobre seus funcionários.
9 de março de 2023
EMPRESARIAL
EMPRESAS TERÃO DE INSERIR CONDENAÇÕES TRABALHISTAS NO eSOCIAL
O Ministério do Trabalho afirmou que “a implantação beneficiará os empregadores, reduzindo o tempo despendido na declaração das informações de processos judiciais trabalhistas. Vai evitar, por exemplo, que o empregador reabra e reprocesse as folhas de pagamento relativas a várias competências apenas para incluir diferenças salariais de um trabalhador”.
9 de março de 2023
LGPD
CASAL NÃO TEM DIREITO DE SABER SEXO DO EMBRIÃO APÓS FERTILIZAÇÃO IN VITRO
Um casal que gostaria de saber o sexo de seus embriões, e cujo desejo foi negado pelo laboratório que conduziu a fertilização in vitro, entrou na Justiça para conseguir a informação. Um dos argumentos foi o de que a negativa feria seus direitos à informação e à autodeterminação informativa da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
9 de março de 2023
LGPD
RECUSA EM FORNECER GEOLOCALIZAÇÃO DE TRABALHADOR GERA MULTA DE R$ 1,2 MILHÃO DE REAIS A GOOGLE
A 71ª Vara do Trabalho-SP multou a Google do Brasil em mais de R$ 1,2 milhão pela recusa reiterada, por mais de 245 dias, em fornecer dados de geolocalização de trabalhador.
9 de março de 2023
LGPD
RECONHECIMENTO FACIAL PALMEIRAS x LGPD
Nesse post, abordamos quais os impactos da proposta de implementação de reconhecimento facial do estádio do Palmeiras para validação dos ingressos de seus torcedores em face da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o direito constitucional à privacidade!
2 de março de 2023
EMPRESARIAL
DICAS PREDITIVAS E PRÓ ATIVAS PARA EVITAR DEMANDAS TRABALHISTAS NA SUA EMPRESA
Ao adotar uma abordagem proativa e investir em medidas preventivas e preditivas, o empregador pode criar um ambiente de trabalho positivo e construir uma cultura empresarial que valorize e respeite seus colaboradores. Isso, por sua vez, ajuda a reduzir o risco de litígios trabalhistas e contribui para o sucesso da empresa a longo prazo.”
9 de fevereiro de 2023
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