DIREITO DO TRABALHO
NOVO PRECEDENTE DO TST BENEFICIA PEQUENAS EMPRESAS EM PROCESSOS TRABALHISTAS
TST Estabelece Novo Precedente para Empresas de Pequeno Porte com CNPJ como Prova de Classificação
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Banco do Brasil Funcionário Demitido por Violação de Dados em Disputa de Divórcio: Um Caso de Justa Causa Ratificado pelo TST
Primeiramente, é importante reconhecer que o governo brasileiro já possui um mecanismo semelhante em operação: o eSocial. A duplicidade de exigências, portanto, levanta questões sobre a eficiência e eficácia desta nova normativa.
Decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro: Extinção de 18 Processos por Litigância Predatória Contra Empresas de Varejo
Empresário no Espírito Santo Enfrenta Consequências Legais em Disputa Trabalhista Milionária
Adaptação e Conformidade: Dominando os Desafios Jurídicos do Trabalho Remoto