A Justiça do Trabalho tem confirmado demissões por justa causa de funcionários que enviam dados pessoais de clientes para e-mails pessoais. Essa prática viola normas internas das empresas, como termos de confidencialidade e sigilo, e pode resultar em infrações à LGPD.
Dados pessoais e provas digitais são cada vez mais utilizados na Justiça, como no caso em que a geolocalização do Google Maps desvendou contradições em depoimentos de testemunhas. Essa decisão destaca a relevância dos dados pessoais como elemento-chave na busca pela verdade nos processos judiciais.
A conformidade com a LGPD vai além da simples obrigação legal, destacando-se como um imperativo ético e gerencial. As empresas devem adotar práticas éticas e transparentes no gerenciamento de informações, garantindo a segurança e privacidade dos dados pessoais. A adequação à LGPD resulta em melhor governança, eficiência operacional e preservação da reputação, promovendo uma cultura organizacional responsável e consciente dos direitos dos titulares dos dados. Cumprir a LGPD é um compromisso com a integridade e o respeito à privacidade dos clientes e colaboradores.
Na era da informação, a alta gestão deve se envolver na proteção dos dados pessoais e garantir sua utilização responsável e eficaz. A gestão proativa dos dados pode ser um fator determinante para a competitividade e o sucesso das empresas.
A adequação empresarial à proteção de dados pessoais é obrigatória com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil. Porém, muitas empresas enfrentam desafios nesse processo. O modelo de prestação de serviços mediante assinatura (flat rate pricing) surge como uma solução prática e multifuncional, oferecendo segurança jurídica ao empreendimento
A 71ª Vara do Trabalho-SP multou a Google do Brasil em mais de R$ 1,2 milhão pela recusa reiterada, por mais de 245 dias, em fornecer dados de geolocalização de trabalhador.
