TRIBUTÁRIO
UNIÃO DEVE RESTITUIR IMPOSTO DE RENDA RETIDO EM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A HOMEM COM CÂNCER CEREBRAL
Para TRF3, titular do plano VGBL tem direito à isenção prevista na Lei nº 7.713/88
8 de setembro de 2023
Blog
TRIBUTÁRIO
PL DO CARF TRAZ MUDANÇAS EM GARANTIAS DE PROCESSOS QUE SÃO DESFAVORÁVEIS À UNIÃO
Texto determina ressarcimento de gastos aos contribuintes.
8 de setembro de 2023
TRIBUTÁRIO
CARF MANTÉM COBRANÇA DE IR E CSLL SOBRE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A determinação mais recente se firmou na ideia de que o IR e a CSLL devem incidir quando a empresa contabiliza os valores do incentivo como receita operacional. Este ponto de vista, entretanto, não foi contemplado no acórdão do tribunal superior anteriormente mencionado.
1 de setembro de 2023
TRIBUTÁRIO
RESTAURANTES OBTÊM DIREITO DE RETIRAR TAXA PAGA A APLICATIVOS DE ENTREGA DO CÁLCULO DO PIS/COFINS
Bares e restaurantes têm procurado a Justiça e conseguido autorização para retirar da base de cálculo do PIS e da Cofins o valor da comissão paga para os aplicativos de entrega (delivery).
22 de agosto de 2023
TRIBUTÁRIO
ITR NÃO INCIDE SOBRE IMÓVEL COM REGISTRO CANCELADO, DECIDE STJ.
Se a propriedade é baseada em título reconhecido como nulo, não incide o imposto territorial rural (ITR), pois o fato gerador é inexistente. Isso vale para casos em que sentença transitada em julgado cancela o registro de propriedade imobiliária.
22 de agosto de 2023
TRIBUTÁRIO
Energia contratada não gera crédito de PIS/Cofins, decide Carf
Prevaleceu o entendimento de que somente a energia efetivamente consumida dá direito ao creditamento.
22 de agosto de 2023
TRIBUTÁRIO
HOTEL OBTÉM DIREITO A BENEFÍCIO FISCAL INTEGRAL DO PERSE
Hotel obtém direito a benefício fiscal integral do Perse. Liminar permite aproveitamento de alíquota zero de Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins nas vendas de bebidas e alimentos – Liminar permite aproveitamento de alíquota zero de Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins nas vendas de bebidas e alimentos.
22 de agosto de 2023
DIREITO DIGITAL
A REGULAMENTAÇÃO DE TOKENS NO BRASIL: UMA ANÁLISE PROFUNDA DA CIRCULAR DA CVM
Chame atenção para o futuro financeiro com sabedoria: Qual o papel dos tokens no cenário regulatório brasileiro? Invista conhecimento, conquiste o sucesso!
31 de julho de 2023
ADVOGADO DE NEGÓCIOS
TECNOLOGIA FINANCEIRA DO FUTURO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO REAL DIGITAL NO BRASIL
O Real Digital no Brasil: Explorando o Futuro da Tecnologia Financeira e suas Perspectivas
31 de julho de 2023
TRIBUTÁRIO
RECEITA ALERTA PARA FIM DO PRAZO PARA AUTORREGULARIZAÇÃO DE IRPJ E CSLL
Conformidade fiscal para empresas: Entenda os comunicados da Receita Federal sobre subvenções e créditos presumidos. Mantenha sua empresa em dia com as obrigações fiscais e garanta um ambiente seguro para o negócio.
28 de julho de 2023
TRIBUTÁRIO
JUSTIÇA PERMITE INCLUSÃO DO ICMS EM CÁLCULO DE CRÉDITO DO PIS E DA COFINS PARA EMPRESAS
Decisão judicial permite inclusão do ICMS no cálculo de créditos do PIS e COFINS. Entenda o impacto dessa medida para as empresas.
21 de julho de 2023
TRIBUTÁRIO
AS IMPLICAÇÕES DAS RECENTES DECISÕES DO CARF SOBRE O AFAC E O IOF
Descubra como as recentes decisões do Carf podem afetar suas operações financeiras. Saiba mais sobre as implicações fiscais e oportunidades para o seu negócio hoje mesmo!
20 de julho de 2023
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