TRIBUTÁRIO
DESAFIOS NA AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO EM NEGOCIAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Devedores Contestam Avaliação da Capacidade de Pagamento em Transações Tributárias
26 de setembro de 2023
Blog
TRIBUTÁRIO
DECISÃO FISCAL DESTACA DIFERENÇA ENTRE ERROS FORMAIS E MATERIAIS
Fiscalização Questiona Regularização de Professores em Instituição de Ensino
22 de setembro de 2023
TRIBUTÁRIO
RESTITUIÇÃO ADMINISTRATIVA DE INDÉBITO DEVE SEGUIR REGIME DE PRECATÓRIOS, DECIDE STF
Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento a um recurso extraordinário (com repercussão geral) impetrado pela União a fim de reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que havia reconhecido a possibilidade do pagamento desses indébitos por via administrativa, ou seja, sem que fosse observado o regime de precatórios.
8 de setembro de 2023
TRIBUTÁRIO
CONTRIBUINTES VENCEM NO STJ PRIMEIRO JULGAMENTO SOBRE AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
O precedente inédito, pode ser levado em consideração pelas empresas que vierem a ser derrotadas agora por meio do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
8 de setembro de 2023
TRIBUTÁRIO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) AFASTA IRPF SOBRE PREVIDÊNCIA PRIVADA
As contribuições extraordinárias pagas para equacionar o resultado deficitário nos planos de previdência privada podem ser deduzidas da base de cálculo do IRPF observado o limite legal, que é de 12%, do total de rendimentos computados na determinação da base de cálculo do imposto devida na declaração de rendimentos
8 de setembro de 2023
TRIBUTÁRIO
PRINCIPAL APOSTA DO GOVERNO, CARF QUER JULGAR ATÉ 800 BILHÕES DE REAIS EM 2024
O verdadeiro desafio para o CARF e para o Brasil não é apenas alcançar metas monetárias, mas garantir que os direitos dos contribuintes sejam respeitados e protegidos
8 de setembro de 2023
TRIBUTÁRIO
MEDIDA PROVISÓRIA MUDA REGRAS DE INCENTIVOS FISCAIS E PODE GERAR JUDICIALIZAÇÃO
Se o texto for aprovado, a partir de 2024 empresas terão que pagar tributos sobre valores concedidos pelos Estados
8 de setembro de 2023
TRIBUTÁRIO
JUSTIÇA SUSPENDE COBRANÇAS DE ITBI ONDE CONTRIBUINTES NÃO FORAM CHAMADOS PARA PARTICIPAR DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
Em situações onde o contribuinte do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não tenha sido chamado para participar do processo de avaliação do valor do imóvel, a justiça de São Paulo tem suspendido a cobrança do imposto feita por prefeituras e capital.
8 de setembro de 2023
TRIBUTÁRIO
CARF DECIDE QUE MULTA DE OFICIO E ISOLADA NÃO DEVEM SER APLICADAS AO MESMO TEMPO
Com a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a possibilidade de cobrança cumulada das multas de ofício e isolada
8 de setembro de 2023
TRIBUTÁRIO
TJSP AUTORIZA PENHORA DE IMÓVEL DE EMPRESA COM DÍVIDA MILIONÁRIA DE IPTU
Em recuperação judicial, empresa tem mais de R$ 29 milhões em débitos com o município de São Paulo
8 de setembro de 2023
TRIBUTÁRIO
UNIÃO DEVE RESTITUIR IMPOSTO DE RENDA RETIDO EM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A HOMEM COM CÂNCER CEREBRAL
Para TRF3, titular do plano VGBL tem direito à isenção prevista na Lei nº 7.713/88
8 de setembro de 2023
TRIBUTÁRIO
PL DO CARF TRAZ MUDANÇAS EM GARANTIAS DE PROCESSOS QUE SÃO DESFAVORÁVEIS À UNIÃO
Texto determina ressarcimento de gastos aos contribuintes.
8 de setembro de 2023
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