Bares e restaurantes têm procurado a Justiça e conseguido autorização para retirar da base de cálculo do PIS e da Cofins o valor da comissão paga para os aplicativos de entrega (delivery).
Se a propriedade é baseada em título reconhecido como nulo, não incide o imposto territorial rural (ITR), pois o fato gerador é inexistente. Isso vale para casos em que sentença transitada em julgado cancela o registro de propriedade imobiliária.
Prevaleceu o entendimento de que somente a energia efetivamente consumida dá direito ao creditamento.
Hotel obtém direito a benefício fiscal integral do Perse. Liminar permite aproveitamento de alíquota zero de Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins nas vendas de bebidas e alimentos – Liminar permite aproveitamento de alíquota zero de Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins nas vendas de bebidas e alimentos.
Chame atenção para o futuro financeiro com sabedoria: Qual o papel dos tokens no cenário regulatório brasileiro? Invista conhecimento, conquiste o sucesso!
O Real Digital no Brasil: Explorando o Futuro da Tecnologia Financeira e suas Perspectivas
Conformidade fiscal para empresas: Entenda os comunicados da Receita Federal sobre subvenções e créditos presumidos. Mantenha sua empresa em dia com as obrigações fiscais e garanta um ambiente seguro para o negócio.
Decisão judicial permite inclusão do ICMS no cálculo de créditos do PIS e COFINS. Entenda o impacto dessa medida para as empresas.
Descubra como as recentes decisões do Carf podem afetar suas operações financeiras. Saiba mais sobre as implicações fiscais e oportunidades para o seu negócio hoje mesmo!
