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NOVO MÓDULO DO SEI AUMENTA TRANSPARÊNCIA DA ANPD
ANPD Inova com Módulo de Pesquisa Pública para Facilitar Acesso a Processos e Documentos
ANPD Inova com Módulo de Pesquisa Pública para Facilitar Acesso a Processos e Documentos
Apesar de seu caráter inovador, o MCI enfrentou desafios significativos desde sua concepção, especialmente em relação às pressões exercidas por grandes corporações tecnológicas durante seu processo legislativo.
“Reimaginando a Cidadania na Era Digital: Desafios e Oportunidades na Construção de uma Sociedade Globalmente Conectada
Encontrando o Equilíbrio Delicado: Divulgação de Dados Pessoais em Documentos Governamentais para Transparência e Privacidade
Uma empresa foi condenada por não fornecer os dados pessoais solicitados por uma paciente em conformidade com a LGPD. A paciente havia pedido a entrega de exames médicos realizados em seu nome para apresentação ao INSS, porém, a empresa resistiu e forneceu apenas um documento com erros técnicos.