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Em decisões recentes, os julgadores consideraram como falta grave – apta a ensejar o desligamento por justa causa – a atitude do empregado de enviar informações confidenciais para o seu e-mail particular. Isso independentemente do propósito do funcionário com o uso dos dados ou do repasse deles a terceiros.
Demissões por justa causa que ocorreram depois de uma supervisora ler as conversas de WhatsApp de funcionários foram revertidas por quebra de privacidade. Os diálogos em um grupo foram visualizados por meio de um celular corporativo, mas eles foram mantidos fora do horário de expediente e com aparelhos particulares.
A LGPD estabelece que o titular tem o direito a obter acesso aos seus dados pessoais diretamente da pessoa responsável pela guarda e tratamento.
Ao adotar uma abordagem proativa e investir em medidas preventivas e preditivas, o empregador pode criar um ambiente de trabalho positivo e construir uma cultura empresarial que valorize e respeite seus colaboradores. Isso, por sua vez, ajuda a reduzir o risco de litígios trabalhistas e contribui para o sucesso da empresa a longo prazo.”
