JUSTIÇA FEDERAL AMPLIA PROTEÇÃO A CONTRIBUINTES EM CASOS DE DESEMPATE NO CARF
Justiça Federal Afasta Multas e Juros em Caso de Desempate no Carf, Reforçando Direitos dos Contribuintes
Justiça Federal Afasta Multas e Juros em Caso de Desempate no Carf, Reforçando Direitos dos Contribuintes
STF Autoriza Revisão de Decisões Judiciais na Tese do Século, Impactando Contribuintes
Nova Lei Facilita Restituição de ICMS e Oferece Regime Simplificado de Tributação
Justiça Determina Uso de Valor Patrimonial em Cálculo de ITCMD para Doação de Cotas de Holding Familiar
STF Isenta Empresas de Multas em Decisão Sobre Coisa Julgada Tributária
Legislação Atual Proíbe Execução Antecipada de Garantias em Ações de Cobrança Fiscal
Programa Inovador da Receita Federal Oferece Desconto de 100% em Multas e Juros para Regularização de Dívidas Fiscais
STJ Reformula Cenário Fiscal: Deduções de PLR e Bônus de Executivos Fora de Questão
STJ Estabelece Novo Marco na Redução de Juros para Quitações Antecipadas de Débitos Fiscais
Decisão do STF: IOF é Constitucional em Operações de Crédito, Definindo Novos Parâmetros Tributários
Transação Tributária: Um Passo Rumo à Eficiência e Conciliação Fiscal
Reforma Tributária: Um Novo Caminho para a Simplificação Fiscal no Brasil