IMPLICAÇÕES DA DECISÃO DO STJ SOBRE A BASE DE CÁLCULO DE IRPJ E CSLL EM RESTITUIÇÕES TRIBUTÁRIAS
STJ Estabelece que Restituições de Impostos Integram Base de Cálculo para IRPJ e CSLL
STJ Estabelece que Restituições de Impostos Integram Base de Cálculo para IRPJ e CSLL
Decisão do Carf Estabelece Marco na Apropriação de Créditos de PIS/Cofins para Empresas em Regime Monofásico
STJ Decreta Fim do Limite para Contribuições ao Sistema S
STJ Decide: Tust e Tusd São Parte da Base de Cálculo para ICMS em Contas de Energia
TJ-SP Estabelece Precedente para Venda de Ativos em Recuperação Judicial Sem Necessidade de Aprovação dos Credores
Empresa de Telecom Obtém Vitória Judicial Contra Cobrança de R$ 32 Milhões em CSLL pela Receita Federal
Decisão Judicial em Caso de Concorrência Desleal Estabelece Novo Precedente no Mercado Imobiliário
Decisão Judicial Impede Arrolamento de Bens em Empresa com Patrimônio Acima do Limite Legal
Decisão Unânime Condena Empresa de Telecomunicações por Envio Excessivo de Mensagens Publicitárias
Decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro: Extinção de 18 Processos por Litigância Predatória Contra Empresas de Varejo
Plataforma de Redes Sociais Condenada em Decisão Judicial por Golpe em Reserva de Pousada: Casal Recebe Indenização
STJ Estipula Novos Paradigmas na Responsabilização de Sócios em Casos de Execução Fiscal