TRIBUTÁRIO
FLEXIBILIZAÇÃO JUDICIAL DO PRAZO PARA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
Decisão Judicial Estende Prazo de Compensação de Créditos Tributários Além do Limite Quinquenal
9 de novembro de 2023
Blog
TRIBUTÁRIO
RESTAURANTES OBTÊM DIREITO DE RETIRAR TAXA PAGA A APLICATIVOS DE ENTREGA DO CÁLCULO DO PIS/COFINS
Bares e restaurantes têm procurado a Justiça e conseguido autorização para retirar da base de cálculo do PIS e da Cofins o valor da comissão paga para os aplicativos de entrega (delivery).
22 de agosto de 2023
LGPD
ENVIO DE DADOS PESSOAIS PARA E-MAIL PESSOAL PODE RESULTAR EM DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA, CONFIRMA JUSTIÇA DO TRABALHO
A Justiça do Trabalho tem confirmado demissões por justa causa de funcionários que enviam dados pessoais de clientes para e-mails pessoais. Essa prática viola normas internas das empresas, como termos de confidencialidade e sigilo, e pode resultar em infrações à LGPD.
14 de maio de 2023
LGPD
JUSTIÇA DO TRABALHO UTILIZA DADOS PESSOAIS PARA DECIDIR PROCESSO: PROVA DIGITAL REVELA CONTRADIÇÕES EM DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS
Dados pessoais e provas digitais são cada vez mais utilizados na Justiça, como no caso em que a geolocalização do Google Maps desvendou contradições em depoimentos de testemunhas. Essa decisão destaca a relevância dos dados pessoais como elemento-chave na busca pela verdade nos processos judiciais.
14 de maio de 2023
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