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STJ REJEITA RECURSO DA HORBACH SOBRE ICMS NO PIS/COFINS APÓS DECISÃO DO STF
STJ na Tese do Século: Rejeição de Recurso sobre ICMS no PIS/Cofins para a Empresa Horbach
STJ na Tese do Século: Rejeição de Recurso sobre ICMS no PIS/Cofins para a Empresa Horbach
Destaques Jurídicos: Decisão do CARF sobre Identificação em Caso de Incorporação Empresarial
Os Juros sobre Capital Próprio (JCP) são uma forma de distribuir lucro aos acionistas e, ao mesmo tempo, reduzir o valor final do lucro da empresa, diminuindo a quantidade de imposto pago. Isso pode ser vantajoso para as empresas, pois o Imposto de Renda que elas pagam é cobrado em cima desse lucro.
Negociar a dívida de capital de giro da empresa é uma estratégia importante para evitar prejuízos financeiros. É possível negociar prazos, valores e taxas de juros com os credores, o que pode resultar em parcelas mais acessíveis e adequadas à realidade da empresa. Além disso, uma negociação bem-sucedida pode melhorar a reputação da empresa no mercado e garantir um fluxo de caixa mais saudável a longo prazo.
A revisão de um contrato que já foi executado é uma questão complexa que exige a avaliação cuidadosa dos termos do contrato e das leis aplicáveis
Devido à necessidade de adequação da cláusula de convenção coletiva à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) negou a necessidade de uma empregadora fornecer a um sindicato informações sobre seus funcionários.
A 71ª Vara do Trabalho-SP multou a Google do Brasil em mais de R$ 1,2 milhão pela recusa reiterada, por mais de 245 dias, em fornecer dados de geolocalização de trabalhador.