DECISÃO FISCAL DESTACA DIFERENÇA ENTRE ERROS FORMAIS E MATERIAIS
Fiscalização Questiona Regularização de Professores em Instituição de Ensino
Fiscalização Questiona Regularização de Professores em Instituição de Ensino
ANPD Investiga Conformidade de Redes Sociais, como TikTok, WhatsApp e Telegram, com a LGPD e Adverte sobre Possíveis Multas
A sanção foi imposta a uma microempresa que atua no setor de telemarketing. Essa medida representa um marco significativo no cumprimento da LGPD e destaca a importância da proteção dos dados pessoais dos indivíduos.
A conformidade com a LGPD vai além da simples obrigação legal, destacando-se como um imperativo ético e gerencial. As empresas devem adotar práticas éticas e transparentes no gerenciamento de informações, garantindo a segurança e privacidade dos dados pessoais. A adequação à LGPD resulta em melhor governança, eficiência operacional e preservação da reputação, promovendo uma cultura organizacional responsável e consciente dos direitos dos titulares dos dados. Cumprir a LGPD é um compromisso com a integridade e o respeito à privacidade dos clientes e colaboradores.
O Ministério do Trabalho afirmou que “a implantação beneficiará os empregadores, reduzindo o tempo despendido na declaração das informações de processos judiciais trabalhistas. Vai evitar, por exemplo, que o empregador reabra e reprocesse as folhas de pagamento relativas a várias competências apenas para incluir diferenças salariais de um trabalhador”.