DIREITO DIGITAL
DECATHLON E BLUENOVE AFETADAS POR VAZAMENTO DE DADOS: PROTEGENDO A PRIVACIDADE DOS FUNCIONÁRIOS
Grande Vazamento de Dados Afeta Decathlon e Bluenove, Expondo Informações de Funcionários na Deep Web
20 de outubro de 2023
Blog
LGPD
ENVIO DE DADOS PESSOAIS PARA E-MAIL PESSOAL PODE RESULTAR EM DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA, CONFIRMA JUSTIÇA DO TRABALHO
A Justiça do Trabalho tem confirmado demissões por justa causa de funcionários que enviam dados pessoais de clientes para e-mails pessoais. Essa prática viola normas internas das empresas, como termos de confidencialidade e sigilo, e pode resultar em infrações à LGPD.
14 de maio de 2023
LGPD
EMPRESA NÃO É OBRIGADA A FORNECER DADOS PESSOAIS DE FUNCIONÁRIOS A SINDICATO SEM AUTORIZAÇÃO DELES
Devido à necessidade de adequação da cláusula de convenção coletiva à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) negou a necessidade de uma empregadora fornecer a um sindicato informações sobre seus funcionários.
9 de março de 2023
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