SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: O QUE É, COMO FUNCIONA E O IMPACTO NOS NEGÓCIOS
Substituição Tributária: Entenda Como Funciona e os Impactos nos Preços e Negócios
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Tributação de Empresas Digitais: Desafios e Caminhos para E-commerces e Startups
Como Recuperar Impostos Pagos Indevidamente e Otimizar a Gestão Tributária
STF Define Possibilidade de Ação Rescisória para Ajuste de Julgados à Modulação do Tema 69
STF Autoriza Revisão de Decisões Judiciais na Tese do Século, Impactando Contribuintes
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Nova Lei Facilita Restituição de ICMS e Oferece Regime Simplificado de Tributação
Decisão do STF Expõe Dados Financeiros ao Fisco
Receita Federal Alinha Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e Cofins às Decisões do STF
Análise das Implicações Jurídicas e Tributárias nas Transferências de Mercadorias entre Estabelecimentos: Entenda as Complexidades e Desdobramentos Legais do ICMS.
TJSP Define Regras Flexíveis para a Transferência de Créditos de ICMS entre Estados
STJ Decide: Tust e Tusd São Parte da Base de Cálculo para ICMS em Contas de Energia