EMPRESARIAL
DESAFIOS LEGAIS: RECUPERAÇÃO JUDICIAL E ENTIDADES NÃO EMPRESÁRIAS NO TJ/SP
Decisão do TJ/SP: Associações Civis Não Podem Requerer Recuperação Judicial
17 de outubro de 2023
Blog
EMPRESARIAL
STF UNÂNIME: IOF É CONSTITUCIONAL EM CONTRATOS DE MÚTUO ENTRE EMPRESAS
STF Confirma Constitucionalidade da Incidência de IOF em Contratos de Mútuo Empresarial
9 de outubro de 2023
TRIBUTÁRIO
ANÁLISE DAS EMENDAS NA REFORMA TRIBUTÁRIA: DIVERSIDADE DE PROPOSTAS E INTERESSES
Análise Detalhada: As Inúmeras Emendas na Reforma Tributária em Discussão no Senado
9 de outubro de 2023
TRIBUTÁRIO
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: STF DELIBERA QUE IPTU NÃO SE APLICA A ÁREAS DE AEROPORTOS
Decisão Unânime do STF: IPTU não Incide sobre Infraestrutura Aeroportuária
5 de outubro de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JURISDIÇÃO DIGITAL: A VALIDADE DA CITAÇÃO POR REDES SOCIAIS EM DEBATE
Citação por Redes Sociais: STJ Analisa Validade em Decisão Relevante
2 de outubro de 2023
TRIBUTÁRIO
DECISÃO FISCAL DESTACA DIFERENÇA ENTRE ERROS FORMAIS E MATERIAIS
Fiscalização Questiona Regularização de Professores em Instituição de Ensino
22 de setembro de 2023
DIREITO DIGITAL
PROTEÇÃO DE DADOS: AUXÍLIO BRASIL E A QUESTÃO DA SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES
Desafio Digital: Segurança de Dados no Centro da Discussão após Incidente com Auxílio Brasil
22 de setembro de 2023
TRIBUTÁRIO
RESTITUIÇÃO ADMINISTRATIVA DE INDÉBITO DEVE SEGUIR REGIME DE PRECATÓRIOS, DECIDE STF
Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento a um recurso extraordinário (com repercussão geral) impetrado pela União a fim de reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que havia reconhecido a possibilidade do pagamento desses indébitos por via administrativa, ou seja, sem que fosse observado o regime de precatórios.
8 de setembro de 2023
LGPD
LGPD NOS CARTÓRIOS: ENCONTRANDO EQUILÍBRIO ENTRE PRIVACIDADE E TRANSPARÊNCIA
Desvendando os Desafios da Emissão de Certidões Cartoriais à Luz da LGPD: Privacidade, Proteção de Dados e Transparência em Foco
29 de agosto de 2023
LGPD
Protegendo a Segurança da Informação e Dados: A Importância dos Estatutos na Era Digital
Conhecendo os Estatutos: Promovendo Justiça, Igualdade e Proteção aos Direitos Fundamentais
14 de julho de 2023
LGPD
EMPRESA CAPIXABA SE TORNA A PRIMEIRA A SER MULTADA PELA AUTORIDADE NACIONAL POR VIOLAR A LGPD, ALERTANDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DE DADOS.
A sanção foi imposta a uma microempresa que atua no setor de telemarketing. Essa medida representa um marco significativo no cumprimento da LGPD e destaca a importância da proteção dos dados pessoais dos indivíduos.
7 de julho de 2023
LGPD
ANPD: FARMÁCIAS TERÃO QUE EXPLICAR POR QUE PEDEM CPFS DOS CLIENTES
Você sabia que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) está fiscalizando o uso de CPF dos clientes nesses estabelecimentos? Pois é! Eles querem garantir que os dados pessoais dos consumidores sejam utilizados de forma adequada e segura. Na nossa postagem, você vai descobrir quais foram as constatações da ANPD e quais medidas estão sendo tomadas para corrigir as falhas encontradas.
5 de junho de 2023
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