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DIREITO DO TRABALHO
INTERVALO INTRAJORNADA PODE SER REDUZIDO PARA 30 MINUTOS, CONFIRMA TST
TST Confirma Legitimidade de Acordo que Reduz Intervalo de Repouso para 30 Minutos
TST Confirma Legitimidade de Acordo que Reduz Intervalo de Repouso para 30 Minutos
TST Ratifica Convenção que Permite Desconto em Salário por Banco de Horas Negativo
Saiba como a recente decisão do Supremo Tribunal Federal impacta os acordos coletivos de trabalho e os direitos dos trabalhadores. Descubra as premissas estabelecidas pelo STF e a importância da participação dos sindicatos nas negociações. Entenda como essa decisão busca equilibrar interesses, garantir segurança jurídica e estimular a negociação coletiva. Conheça também a conexão entre a proteção de dados pessoais e a LGPD nesse contexto.