TRIBUTÁRIO
JUSTIÇA PERMITE INCLUSÃO DO ICMS EM CÁLCULO DE CRÉDITO DO PIS E DA COFINS PARA EMPRESAS
Decisão judicial permite inclusão do ICMS no cálculo de créditos do PIS e COFINS. Entenda o impacto dessa medida para as empresas.
Decisão judicial permite inclusão do ICMS no cálculo de créditos do PIS e COFINS. Entenda o impacto dessa medida para as empresas.
Um casal que gostaria de saber o sexo de seus embriões, e cujo desejo foi negado pelo laboratório que conduziu a fertilização in vitro, entrou na Justiça para conseguir a informação. Um dos argumentos foi o de que a negativa feria seus direitos à informação e à autodeterminação informativa da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).